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Title: Teoria da cegueira deliberada: dolo, tipicidade e responsabilização penal no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Other Titles: Theory of deliberate blindness: deceit, typicality and criminal responsibility in the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: BATISTA, Emily Campos Alves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MELO, Carlos José Seabra de.
Keywords: Direito penal;Teoria da cegueira deliberada;Ordenamento jurídico;Criminal law;Theory of deliberate blindness;legal order
Issue Date: 28-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BATISTA, Emily Campos Alves. Teoria da cegueira deliberada: dolo, tipicidade e responsabilização penal no ordenamento jurídico brasileiro. Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: Entende-se que diante da polêmica e de vários debates acerca da teoria da cegueira deliberada é natural a relutância na aplicação e adaptação de tal instituto para a juridicidade do Brasil. Tais processos preconizam inclusive distinções entre cegueira deliberada em sentido estrito e a ignorância deliberada, para que seja possível identificar a divergência da aplicação do dever de cuidado como justificativa dogmática do instituto. Dessa maneira, buscou-se, como objetivo do presente trabalho monográfico, investigar a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, tomou-se como orientação metodológica a abordagem de base dedutiva e, na terceira parte, indutiva, bem como os procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, destacando-se nesse caso o percurso técnico de organização de fundamentos quantitativos para a investigação proposta. O que se pode ter como resultado aponta para uma consideração dos desdobramentos, quando da aplicação da teoria em estudo, assimilando- se a figura do dolo eventual e aos riscos de configuração de uma responsabilidade penal objetiva. Além disso, no âmbito jurisprudencial, mais evidente ainda se apresenta a legitimação do uso da teoria da cegueira deliberada pela jurisprudência pátria, chegando a ser possível se falar em sua utilização com a finalidade de permitir a punição de condutas em que o autor teria sua atribuição impossibilitada, se projetando como óbice ao reconhecimento do dolo. Conclui-se que o vasto debate sobre a doutrina tem levado a amadurecimento e formulação de requisitos para um impulsionamento adequado da compreensão de cegueira deliberada nas situações de seu possível enquadramento.
Abstract: We understand that, facing controversy and various debates about the theory of deliberate blindness, it is natural the scenario is of being reluctant to apply and adapt such an institute to the law in Brazil. This processes even place distinctions between deliberate blindness in a strict sense and deliberate ignorance, so that it is possible to identify divergences in applications related to dogmatic justification of the institute. Thus, the objective of this academic research was to investigate the applicability of the theory of deliberate blindness within Brazilian legal system. For this purpose, the methodological orientation was based on the deductive, and, in the third part, inductive approach and the bibliographic and documentary research procedures, whereas a technical path of organizing quantitative foundations for the proposed research maybe an important achievement. As results, one can point out an to some consideration of the developments, when applying the theory under study, assimilating the figure of eventual fraud and the risks of setting an objective criminal liability. Moreover, in the jurisprudential context, it is even more evident the legitimation of the use of the theory of blindness deliberated by the country jurisprudence. We can conclude that the vast debate about the doctrine has led to the maturation and formulation of requirements for an adequate impetus of the understanding of deliberate blindness in the situations of its possible framing by Brazilian law.
Keywords: Direito penal
Teoria da cegueira deliberada
Ordenamento jurídico
Criminal law
Theory of deliberate blindness
legal order
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12680
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