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Title: Abordagem multicritério para apoiar compras públicas sustentáveis.
Other Titles: Multicriteria approach to support sustainable public procurement.
???metadata.dc.creator???: CABRAL, Luciana Priscila Barros.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SCHRAMM, Vanessa Batista.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ARAÚJO, Maria Creuza Borges de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MARTINS, Maria de Fátima.
Keywords: Administração pública;Public administration;Administracion PUBLICA;Compras públicas;Contratación pública;Public procurement;Compras públicas sustentáveis;Seleção de fornecedores;Selection of suppliers;Selección de proveedores;Contratación pública sostenible;Sustainable public procurement;Apoio a decisão multicritério;Multicriteria decision support;Soporte de decisiones multicriterios
Issue Date: 13-Feb-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CABRAL, L. P. B. Abordagem multicritério para apoiar compras públicas sustentáveis. 2020. 85 f. Dissertação (Mestrado em Administração), Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: Compra Pública Sustentável pode ser definida como o processo de integração dos aspectos ambientais, sociais e econômicos nas aquisições e contratações realizadas pelo poder público. No Brasil, a Lei geral de licitações e contratos nº 8.666/93 norteia o processo de compra, contratação de serviços e obras no âmbito Estadual, Federal e Municipal. Esta lei determina que as compras públicas devem contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Apesar de possuir um arcabouço jurídico que suporte essa prática, a Administração Pública brasileira ainda carece de instrumentos que viabilizem esta prática. Com o objetivo de contribuir para este processo, este trabalho propõe uma abordagem multicritério de apoio a decisão para seleção de fornecedores sustentáveis em compras públicas sustentáveis. Na primeira fase do trabalho, foi realizado um estudo do amparo legal de compras públicas sustentáveis no Brasil, contemplando os instrumentos normativos e jurídicos que regulamentam o processo no país, no âmbito Federal. A partir de uma instrução normativa elaborada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi proposto um conjunto de cinco critérios para aquisição de bens e seis critérios para contratação de serviços de limpeza. Na segunda fase, foi realizado um levantamento na literatura especializada de modelo de decisão, baseados em métodos multicritérios, para apoiar processos de seleção de fornecedores sustentáveis. Na última fase, foi proposto o modelo de decisão, baseado no método multicritério não compensatório PROMETHEE II. Este modelo foi integrado ao processo licitatório e observa os princípios constitucionais e básicos regulamentados por lei. O modelo garante que o fornecedor escolhido seja aquele que apresente o melhor desempenho equilibrado, considerando todos os critérios que estão sendo levados em consideração. O uso do modelo em situações práticas reais esbarra em trâmites legais, porém a sua proposição pode estimular a discussão sobre a importância de ser ter mecanismos formais para apoiar as licitações no Brasil e, sobretudo, a importância de avaliar as compras considerando uma abordagem multicritério e não apenas o preço tal como acontece na maioria das licitações.
Abstract: Sustainable Public Procurement can be defined as the process of integrating environmental, social and economic aspects into public procurement and procurement. In Brazil, the General Law on Bids and Contracts 8,666 / 93 guides the process of purchase, contracting of services and works at the State, Federal and Municipal levels. This law states that public procurement should contribute to the promotion of sustainable national development. Despite having a legal framework that supports this practice, the Brazilian Public Administration still lacks instruments that enable this practice. In order to contribute to this process, this paper proposes a multicriteria decision support approach for selecting sustainable suppliers in sustainable public procurement. In the first phase of the work, a study was made of the legal support of sustainable public procurement in Brazil, contemplating the normative and legal instruments that regulate the process in the country, at the Federal level. From a normative instruction prepared by the Secretariat of Logistics and Information Technology of the Ministry of Planning, Budget and Management, it was proposed a set of five criteria for the acquisition of goods and six criteria for hiring cleaning services. In the second phase, a survey was made in the specialized decision-making literature, based on multicriteria methods, to support sustainable supplier selection processes. In the last phase, the decision model, based on the PROMETHEE II non-compensatory multicriteria method, was proposed. This model has been integrated into the bidding process and follows the constitutional and basic principles regulated by law. The model ensures that the vendor chosen is the one with the best average performance considering all the criteria being considered. The use of the model in real practical situations runs into legal procedures, but its proposition can stimulate the discussion about the importance of having formal mechanisms to support bids in Brazil and, above all, the importance of evaluating purchases considering a multicriteria approach. not just the price as in most bids.
Keywords: Administração pública
Public administration
Administracion PUBLICA
Compras públicas
Contratación pública
Public procurement
Compras públicas sustentáveis
Seleção de fornecedores
Selection of suppliers
Selección de proveedores
Contratación pública sostenible
Sustainable public procurement
Apoio a decisão multicritério
Multicriteria decision support
Soporte de decisiones multicriterios
???metadata.dc.subject.cnpq???: Administração
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12750
Appears in Collections:Mestrado em Administração

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