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Title: A possibilidade de reparação do dano em caso de violência obstétrica na rede pública de saúde.
Other Titles: The possibility of repairing the damage in case of obstetric violence in the public health network
The possibility of repairing the damage in case of obstetric violence in the public health network.
???metadata.dc.creator???: SALES, Ingrid Maria Benício Gonçalves de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LIMA, Eligidério Gadelha de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: PORDEUS, Carla Rocha.
Keywords: Dano;reparação;violência obstétrica;Damage;reparation;obstetric violence
Issue Date: 29-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SALES, Ingrid Maria Benício Gonçalves de. A possibilidade de reparação do dano em caso de violência obstétrica na rede pública de saúde. Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A violência obstétrica é tema que ganhou visibilidade há pouco tempo e que afeta a integridade física e psicológica da grande maioria das gestantes. Com o presente trabalho busca-se analisar a prática da violência obstétrica na rede pública saúde, bem como o reconhecimento da responsabilidade civil pelos danos decorrentes dessa prática no ordenamento jurídico brasileiro. Esse tipo violência contra a mulher está enraizado no Sistema de Saúde e acontece de maneira camuflada através do uso indevido da superioridade técnica do médico para com a paciente da qual pode decorrer uma responsabilidade civil subjetiva ou objetiva culminando no estabelecimento de indenizações por danos morais e patrimoniais. Para isso, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, empregando-se o método observacional, bem como o método exegético-jurídico, instruindo-se a pesquisa com a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica, com subsídios da doutrina nacional. O resultado da pesquisa evidenciou que a violência obstétrica no Brasil é muito mais comum do que se imagina e que a maioria das mulheres não tem conhecimento sobre esse tipo de prática. A fim de resguardar o Princípio da Dignidade Humana a essas mulheres, faz-se necessário esclarecer as condutas médicas desnecessárias, caracterizadoras de violência obstetrícia, com o objetivo de identificá-las como condutas danosas, passíveis de reparação. A presente pesquisa culminou com a verificação da possibilidade de se atribuir responsabilidade objetiva à rede pública de saúde, em casos de violência obstetrícia.
Abstract: Obstetric violence is a topic that has recently gained visibility and affects the physical and psychological integrity of the vast majority of pregnant women. The present work seeks to analyze the practice of obstetric violence in the public health network, as well as the recognition of civil liability for damages resulting from this practice in the Brazilian legal system. This type of violence against women is rooted in the Health System and happens in a camouflaged manner through the improper use of the doctor’s technical superiority to the patient from which subjective or objective civil liability can culminate in the establishment of indemnities for moral and property damages. For this, the deductive method was used as the approach method, using observational method, as well as the exegetical-legal method, instructing the research with indirect documentation, through bibliographic research, with subsidies of national doctrine. The result of the research showed that obstetric violence in Brazil is much more common than imagined and that most women are unaware of this type of practice. In order to safeguard the Principle of Human Dignity to these women, it is necessary to clarify the unnecessary medical behaviors that characterize obstetric violence, in order to identify them as harmful conduct, amenable to reparation. This research culminated with the verification of the possibility of attributing objective responsibility to the public health network in cases of obstetric violence.
Keywords: Dano
reparação
violência obstétrica
Damage
reparation
obstetric violence
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12904
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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