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Title: O método de avaliação da deficiência como entrave à aposentadoria ao portador de deficiência no RGPS.
Other Titles: The disability assessment method as a barrier to retirement for the disabled in the RGPS.
???metadata.dc.creator???: DANTAS, Ítalo Daniel Pereira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SANTOS, Vanessa Érica da Silva.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Keywords: Perícia Social;Independência;INSS;Retirement;Disabled person;General Scheme of Social Security
Issue Date: 22-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DANTAS, Ítalo Daniel Pereira. O método de avaliação da deficiência como entrave à aposentadoria ao portador de deficiência no RGPS. Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho é intitulado “O método de avaliação da deficiência como entrave à aposentadoria ao portador de deficiência no RGPS” e versa sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência no Regime Geral de Previdência Social. O método de aferir o grau de deficiência é o objeto principal do estudo, por ser indispensável para a obtenção do benefício. De modo específico, evidenciou essa aposentadoria como um avanço dos direitos da pessoa com deficiência. O problema apontado na pesquisa diz respeito a como o método de avaliação da pessoa com deficiência pode indicar um entrave à aposentadoria do portador de deficiência no RGPS. De acordo com esse problema, desenvolveu-se a hipótese de que o método de avaliação da deficiência, por vezes, prejudica a aposentadoria do deficiente, pois muitos são os casos em que ele é capaz de realizar tarefas simples do dia-a-dia. O tema é justificado por esses casos em que o contribuinte solicitante é observado pela perícia médica como pessoa com deficiência, mas que na perícia social é barrado para receber o benefício por não ter dependência de outras pessoas para realizar essas atividades simples do cotidiano. O presente trabalho terá por objetivo geral analisar o método de avaliação da deficiência. Os objetivos específicos consistirão em verificar as consequências negativas do método de avaliação da deficiência para a aposentadoria do portador de deficiência no RGPS e observar os direitos do portador de deficiência frente ao método de avaliação de deficiência no RGPS. A metodologia a ser utilizada para este trabalho é o método de abordagem dedutivo, no qual será feita uma análise mais abrangente do assunto. Depois, estudar-se-á o conceito e a norma específicos, dando ao trabalho uma maior riqueza de detalhes e aumentando o campo de visão do leitor sobre o assunto. Quanto aos métodos de procedimento, adotaram-se os métodos histórico e comparativo. A técnica de pesquisa, por sua vez, consistiu na documentação indireta, para coleta de dados através de doutrinas, legislação e jurisprudências. Em conclusão, entende-se que a perícia social carece de revisão, posto que a mesma centra na dependência do deficiente em relação à terceiros, deixando assim, a desejar em outras diversas barreiras do cotidiano do deficiente independente.
Abstract: This paper is entitled “The Disability Assessment Method as a Barrier to Retirement for Persons with Disabilities in the RGPS” and deals with the retirement of persons with disabilities in the General Social Security Scheme. The method of assessing the degree of disability is the main object of the study, as it is indispensable for obtaining the benefit. Specifically, it evidenced this retirement as an advance of the rights of people with disabilities. The problem pointed out in the research concerns how the method of assessment of persons with disabilities may indicate a barrier to retirement of the disabled in the RGPS. According to this problem, it has been hypothesized that the disability assessment method sometimes impairs the retirement of the disabled, as there are many cases in which he or she is able to perform simple daily tasks. The theme is justified by those cases in which the requesting taxpayer is observed by the medical expert as a person with disabilities, but in the social expert is barred to receive the benefit for not having dependence on other people to perform these simple daily activities. The present work will have as general objective to analyze the disability assessment method. The specific objectives will be to verify the negative consequences of the disability assessment method for the retirement of the disabled person in the RGPS and to observe the rights of the disabled person against the disability assessment method in the RGPS. The methodology to be used for this work is the deductive approach method, which will make a more comprehensive analysis of the subject. Then the specific concept and standard will be studied, giving the work a greater detail and increasing the reader's field of view on the subject. Regarding the methods of procedure, the historical and comparative methods were adopted. The research technique, in turn, consisted of indirect documentation, for data collection through doctrines, legislation and jurisprudence. In conclusion, it is understood that the social expertise needs revision, since it focuses on the dependence of the disabled person on others, thus leaving something to be desired in other barriers of daily life of the independent disabled person.
Keywords: Perícia Social
Independência
INSS
Retirement
Disabled person
General Scheme of Social Security
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12905
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