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Title: A vaquejada como direito de manifestação cultural versus a institucionalização da violência animal: uma necessidade de reavaliação de valores fundamentais.
Other Titles: The vaquejada as a right of cultural manifestation versus the institutionalization of animal violence: a need to reassess fundamental values.
???metadata.dc.creator???: MARCELINO, Ítalo Reno Pereira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SANTOS, Vanessa Érica da Silva.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LIMA, Eligidério Gadelha de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de
Keywords: Cultura;Meio ambiente;Vaquejada;Ética;Incompatibilidade;Culture;Environment;Vaquejada;Ethic;Incompatibility
Issue Date: 27-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Marcelino, Ítalo Reno Pereira. A vaquejada como direito de manifestação cultural versus a institucionalização da violência animal: uma necessidade de reavaliação de valores fundamentais. Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a celeuma entre dois direitos fundamentais previstos na constituição federal: o direito de manifestação cultural e o direito ao equilíbrio ambiental, trazendo a incompatibilidade desses dois dispositivos legais quando aplicados ao caso concreto em questão, a vaquejada. Nesse contexto, Parte-se da hipótese que tal atividade, considerada como patrimônio cultural e imaterial, viola o artigo 225, § 1º, inciso VII da Constituição Federal, uma vez que promove maus-tratos aos animais. Para atingir os objetivos, foi utilizado o método de abordagem hipotético dedutivo, como método de procedimento o comparativo e como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. A partir dessas considerações, o primeiro capítulo trouxe uma abordagem histórica sobre o desenvolvimento dos direitos dos animais no Brasil, além de tratar da origem e da evolução da vaquejada como manifestação cultural. No segundo capítulo, foi feita uma análise ética a respeito da crueldade contra os animais, destacando o aspecto senciente dos animais e a sua capacidade em sentir dor, sofrimento e angustia. Por fim, no terceiro capítulo, foi apresentada a disputa judicial entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre a legalidade da vaquejada, bem como serão analisados laudos e pareceres de especialistas sobre os danos sofridos pelos animais nesse tipo de esporte. Desta forma, mesmo sendo uma atividade cultural que movimenta a economia em algumas regiões do Brasil, a vaquejada é uma prática que, por promover maus-tratos e crueldades contra os animais, deve ser cerceada, pois, nesse caso, o direito a manifestação cultural deve ser limitado pelo direito ao equilíbrio ambiental. Assim, conclui-se pela importância na mudança do pensamento ético-cultural de uma sociedade, e também pela reflexão na forma como o ser humano deve se relacionar com o meio ambiente e as outras formas de vida para se ter um desenvolvimento harmônico e sustentável.
Abstract: The present work aims to analyze the stir between two fundamental rights provided for in the federal constitution: the right of cultural manifestation and the right to environmental balance, bringing the incompatibility of these two legal provisions when applied to the specific case in question, the vaquejada. In this context, it is assumed that such activity, considered as cultural and intangible heritage, violates Article 225, § 1, item VII of the Federal Constitution, since it promotes abuse to animals. To achieve the objectives, the hypothetical deductive approach method was used, as the comparative procedure method and as the bibliographic and documentary research technique. From these considerations, the first chapter provided a historical approach to the development of animal rights in Brazil, as well as addressing the origin and evolution of the vaquejada as a cultural manifestation. In the second chapter, an ethical analysis was made of animal cruelty, highlighting the sentient aspect of animals and their ability to feel pain, suffering and anguish. Finally, in the third chapter, the judicial dispute between the Supreme Court and the National Congress on the legality of the cowgirl was presented, as well as reports and expert opinions on the damage suffered by animals in this type of sport. Thus, even though it is a cultural activity that drives the economy in some regions of Brazil, the vaquejada is a practice that, by promoting abuse and cruelty to animals, should be curtailed, because in this case, the right to cultural manifestation should be limited by the right to environmental balance. Thus, it is concluded by the importance in changing the ethical-cultural thinking of a society, and also by the reflection on how the human being must relate to the environment and other life forms to have a harmonious and sustainable development.
Keywords: Cultura
Meio ambiente
Vaquejada
Ética
Incompatibilidade
Culture
Environment
Vaquejada
Ethic
Incompatibility
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12906
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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