Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12907
Title: Uma análise dos fundamentos do direito antitruste brasileiro e de sua eficácia no combate as condutas anticompetitivas.
Other Titles: An analysis of the fundamentals of Brazilian antitrust law and its effectiveness in combating anticompetitive conduct.
???metadata.dc.creator???: PEREIRA, Jedaias da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SANTOS, Allison Haley dos.
???metadata.dc.contributor.referee1???: TARGINO, Giliard Cruz.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Keywords: antitruste;monopólios;livre concorrência;Antitrust;monopolies;free competition
Issue Date: 29-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PEREIRA, Jedaias da Silva. Uma análise dos fundamentos do direito antitruste brasileiro e de sua eficácia no combate as condutas anticompetitivas. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A Constituição Federal estabelece a livre iniciativa como um dos fundamentos da ordem econômica brasileira, e a livre concorrência como um de seus princípios. A suposta simbiose e equilíbrio entre esses dois princípios confere base à formação do direito concorrencial. O objetivo desse direito é o de combater a formação de monopólios, oligopólios, cartéis e outras formas de abuso do poder econômico e, com isso, proteger tanto os concorrentes quanto os consumidores. Contudo, percebeu-se, ao longo do presente trabalho, que de diversas formas as normas de direito antitruste fomentam, ao invés de combaterem, essas condutas anticompetitivas. A razão disso reside no fato de que o antitruste está assentado em fundamentos equivocados quanto a natureza do processo de mercado, assim como pelo fato de que seus instrumentos de controle concorrencial são manipuláveis. Diante disso, buscou-se analisar, no presente trabalho, quais os fundamentos do direito antitruste, bem como sua eficácia para atingir os fins pretendidos. Os métodos utilizados foram o bibliográfico e exploratório. O procedimento, por sua vez, consistiu na pesquisa de artigos científicos, doutrinas jurídicas, periódicos e demais trabalhos acadêmicos, bem como no direito comparado. Quanto à forma de abordar o problema, foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio da qual se buscou aprofundar os conhecimentos acerca dos problemas da livre concorrência, através da análise dos instrumentos do antitruste. O resultado constatado é o de que, embora a livre concorrência seja um princípio fundamental à ordem econômica, o antitruste mostra-se ineficaz à sua defesa.
Abstract: Antitrust law emerges from the supposed symbiosis and balance between the principles of free initiative and free competition. The Brazilian Federal Constitution establishes the free initiative as one of the fundamentals of the Republic and the economic order and free competition as one of its principles. The antitrust law came out with the purpose of combating conducts potentially damaging to the competition and consumers, for instance, corporate mergers that can result in the formation of monopolies, oligopolies and cartels. The present research discusses the subject through an analysis of the fundamentals of Brazilian competition law. Thus, this paper aims to explore if this branch of law is adequate to deal with anticompetitive conducts. It was used the bibliographic and exploratory methods to develop the research. The procedure, in turn, consisted in the search of scientific articles, legal doctrines, journals and other academic works, as well as the surveying based on comparative law, especially as to the American literature, which exerts a significant influence on Brazilian antitrust. As how of approaching the problem, it was fulfilled a qualitative research, whereby sought deepening the knowledge about the free competition problems, through the analysis of antitrust control instruments, both control structures and control conducts. In conclusion, the result of the study demonstrates that, although the free competition be a fundamental principle to the economic order, antitrust law is ineffective in its defense, since it is a branch of law potentially instrumentalizable by a part of the monopolistic corporations.
Keywords: antitruste
monopólios
livre concorrência
Antitrust
monopolies
free competition
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12907
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JEDAIAS DA SILVA PEREIRA - TCC Direito 2019.pdf968.59 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.