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10-Oct-2018
Análise do instituto da audiência de custódia no Brasil: desafios e perspectivas aplicáveis à sua eficácia.
NASCIMENTO JÚNIOR, Francisco Dionisio do.
9-Oct-2018
As implicações penais e processuais penais concernentes à regulamentação do uso da Cannabis sativa para fins medicinais.
MEDEIROS, Maria da Penha.
10-Oct-2018
Audiência de custódia: uma possível solução ao acentuado encarceramento brasileiro.
MAIA, Katiuscia Lisandra Alves Diniz.
10-Oct-2018
A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública no Brasil.
BRAGA, Rayssa Lopes.
10-Oct-2018
Criminalidade feminina: a desconstrução da vitimização. e a ocorrência das cifras negras
SANTOS, Vanessa Érica da Silva.
9-Oct-2018
A possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância em sede policial.
RAMOS, Kennya Raquel Garcia.
10-Oct-2018
A tutela penal e o crime de maus-tratos aos animais.
ALEXANDRE, Suzana Martins.
9-Oct-2018
A impossibilidade da imputação penal da pessoa jurídica de direito público nos casos de crimes ambientais.
OLIVEIRA, Mirele Queiroga de.
9-Oct-2018
Análise do instituto da transação penal como medida despenalizadora.
QUEIROGA, Tâmita Marjori Magalhães de.
10-Oct-2018
O excesso de linguagem na decisão de pronúncia: nulidade relativa ou absoluta?
ABRANTES, Francisco de Assis Fernandes de.
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1
ABRANTES, Francisco de Assis Fern...
1
ALEXANDRE, Suzana Martins.
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ALMEIDA, Jéssica Neves de.
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ARAÚJO, Jéssica Martins.
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BRAGA, Rayssa Lopes.
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GADELHA, Ana Emília Moreira de Ol...
1
LEITE, Noemia Climintino.
1
MAIA, Katiuscia Lisandra Alves Di...
1
MEDEIROS, Falconi Rodrigues.
1
MEDEIROS, Maria da Penha.
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2
Criminal law
2
Custody hearing
2
Penal guardianship
2
Pretrial detention
2
Prisão cautelar
2
Regulamentação
2
Tribunal do Júri
2
Tutela Penal
1
Absolute Nullity
1
Administrative law
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