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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2011 | O estudo da relativização da coisa julgada material. | CUNHA, Érica Sampaio. |
2005 | A (in) efetividade do processo de execução contra a fazenda pública. | LEITE, Ana Valdenice Praxedes. |
2006 | Abordagem jurídica dos princípios informativos do juizado especial civil na Lei 9.099/95. | MOREIRA, Periclês Alves. |
Jan-2006 | Tutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94. | GADELHA, Francisca Lusirene Nóbrega de Sousa. |
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