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Issue Date | Title | Author(s) |
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Jun-2006 | Súmula vinculante: uma afronta ao livre convencimento motivado do Juiz. | SOARES JÚNIOR, Manoel Pedro. |
Sep-2009 | A não efetividade da ampla defesa face à lei de alimentos gravídicos. | GALIZA, Glauce Maria Nogueira de. |
8-Jul-2008 | A função social da empresa e sua efetividade no cenário socioeconômico brasileiro. | CALADO, Marcos Ubiratan Pedrosa. |
Mar-2006 | Da opção pelo procedimento da Lei Nº 9.099/95: constitucionalidade. | BEZERRA, Rogério. |
22-Mar-2006 | Tutela antecipada em face da fazenda pública. | MACÊDO, Sílvio José Maciel. |
Jul-2008 | Aspectos controvertidos das exceções de impedimento e suspeição do juiz no processo civil. | PALITOT, Jair Alves Soares. |
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