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Author(s)
Mar-2006
A atuação do Ministério Público na tutela do consumidor.
LACERDA, Janaína Maria dos Santos Brito.
Jan-2006
Aplicabilidade da exceção de pré-executividade.
LUSTOSA, José Moreira.
2006
Abordagem jurídica dos princípios informativos do juizado especial civil na Lei 9.099/95.
MOREIRA, Periclês Alves.
2006
Como receber o prêmio integral do seguro obrigatório DPVAT.
FEITOSA, Vanderlanio de Alencar.
2006
Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais.
OLIVEIRA, Raimundo Luiz Queiroga de.
Mar-2006
Alguns aspectos da exceção de pre-executividade.
OLIVEIRA, Robevaldo.
2006
Usucapião constitucional como instrumento de justiça social.
ROLIM, Pietro Rodovalho de Alencar.
Jan-2006
Tutela antecipada com o advento da Lei 8.952/94.
GADELHA, Francisca Lusirene Nóbrega de Sousa.
2006
Responsabilidade civil dos bancos no pagamento de cheque falso ou falsificado.
CAROLINO, Leonardo de Abreu.
2006
Execução de sentença condenatória omissa quanto a juros e correção monetária.
OLIVEIRA, Rogério Silva.
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Author
1
CAROLINO, Leonardo de Abreu.
1
FEITOSA, Vanderlanio de Alencar.
1
FREITAS, Martir Francisco de.
1
GADELHA, Francisca Lusirene Nóbre...
1
GONÇALVES NETO, João Henrique.
1
LACERDA, Janaína Maria dos Santos...
1
LIMA, José Audísio Dias de.
1
LUSTOSA, José Moreira.
1
MACÊDO, Sílvio José Maciel.
1
MOREIRA, Periclês Alves.
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Subject
7
Civil Procedural Law
3
Consumer Protection Code
3
Código de Defesa do Consumidor
3
Legitimacy
3
Legitimidade
2
Antecipação da Tutela
2
Anticipation of Guardianship
2
Cautionary Measure
2
Code of Civil Procedure
2
Código de Processo Civil
.
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