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Dec-2005
Execução contra a Fazenda Pública: contornos do sistema atual de cobrança perante o Estado.
LACERDA, José Gutemberg Gomes.
May-2005
Atuação do idoso na preservação ambiental e a aplicabilidade das medidas processuais.
SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.
2005
Ação monitória- características gerais e considerações sobre sua admissibilidade em face da fazenda pública.
CRISPIM, Lílian Tatiana Bandeira.
2005
Responsabilidade dos atos jurisdicionais.
SOUSA, Juramir Oliveira de.
2005
Os meios de prova para o trabalhador rural conseguir sua aposentadoria.
ANJOS, Antônio Pereira dos.
Dec-2005
Acesso á previdência social pelos juizados especiais estaduais: uma interpretação conforme o ART.20 da LEI N° 10.259/2001.
ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.
Mar-2005
Principais considerações sobre recurso e agravo de instrumento e retido com as modificações da nova Lei N. 11.187/2005.
SILVA, Geralda Queiroga da.
May-2005
O quantum do dano moral.
FEITOSA, José Lirailton Batista.
2005
As tutelas diferenciadas em face dos juizados especiais cíveis: tutela antecipada, tutela cautelar e tutela monitória ou injucional.
MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
4-Sep-2005
Os efeitos jurídicos do parcelamento do fgts devido pelas prefeituras municipais e os meios de sua exigibilidade por parte dos empregados a luz do código de processo civil.
LEANDRO, Livio Sergio Lopes.
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1
ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira...
1
ANJOS, Antônio Pereira dos.
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CRISPIM, Lílian Tatiana Bandeira.
1
FEITOSA, José Lirailton Batista.
1
FERNANDES, Antônio William.
1
FONSECA, Paulo Henriques da.
1
LACERDA, José Gutemberg Gomes.
1
LEANDRO, Livio Sergio Lopes.
1
LEITE, Jaligson Carlos Ferreira.
1
MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
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Subject
8
Civil Procedural Law
2
Ação Monitória
2
Constituição Federal de 1988
2
Fazenda Pública
2
Federal Constitution of 1988
2
Federal Special Courts
2
Juizados Especiais Federais
2
Monitoring Action
2
Monitory Procedure
2
Procedimento Monitório
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