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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2009 | O reexame necessário como afronta aos princípios constitucionais da isonomia processual e da celeridade. | CARNEIRO, Joselma Mendes de Sousa. |
2009 | Processo civil e defesa do réu: contestação do fornecedor no juizado especial cívil em uiraúna. | ANDRADE, Gildevânia de Souza Lins. |
2009 | A tutela inibitória como instrumento de proteção ao meio ambiente. | FIGUEIREDO, Olivia Maria Sarmento de Sá. |
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