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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2004 | Os princípios processuais civis o princípio da efetividade no resultado da prestação jurisdicional. | ROCHA, Maria Rejane Farias da. |
2005 | A (in) efetividade do processo de execução contra a fazenda pública. | LEITE, Ana Valdenice Praxedes. |
2005 | Tutela específica nos direitos não patrimoniais. | LUSTOSA, Anrafel de Medeiros. |
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