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19-Dec-2022Juiz das garantias : um instrumento de consolidação da imparcialidade e do sistema acusatório na aplicação da lei das organizações criminosas.ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dantas de.
2022Medidas de ressocialização: Uma análise dos aspectos teóricos dos apenados do estado do Rio Grande do Norte.CRUZ, Francimara Karla dos Santos Alves.
23-Nov-2022Uma análise acerca do valor probatório da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável.NASCIMENTO, Sonyara Benício do.
2022Encarceramento das mulheres grávidas e a garantia da prisão domiciliar : estigmatização e invisibilização da condição especial da mulher.MACEDO, Larissa Taianny Ramalho de Melo.
2022Desafios do ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da aplicação das medidas de segurança à pessoa com deficiência.ARAÚJO, Jaianny Saionara Macena de.
28-Oct-2022Acordo de não persecução penal e o termo de ajustamento de conduta : atuação do Ministério Público e a experiência do projeto “Fim dos Lixões” em Joca Claudino-PB.BEZERRA, Rodolfo Cipriano.
2022Justiça restaura os crimes ambientais no Brasil : uma análise acerca da aplicabilidade.ESTRELA, William Marques.
2022A audiência de custódia no Brasil como mecanismo de efetividade dos direitos humanos no processo penal.PEREIRA, Cleverson Ramos.
23-Nov-2022A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e a (não) violação ao princípio da não autoincriminação.SOUSA, Kalliene Lira Tavares de.
29-Nov-2022A política de guerra às drogas e o maior encarceramento de mulheresLOPES, Débora Monique D'angelo.

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