Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2022	Desafios do ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da aplicação das medidas de segurança à pessoa com deficiência.	ARAÚJO, Jaianny Saionara Macena de.
28-Oct-2022	Acordo de não persecução penal e o termo de ajustamento de conduta : atuação do Ministério Público e a experiência do projeto “Fim dos Lixões” em Joca Claudino-PB.	BEZERRA, Rodolfo Cipriano.
23-Nov-2022	A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e a (não) violação ao princípio da não autoincriminação.	SOUSA, Kalliene Lira Tavares de.
22-Dec-2022	Análise da violência doméstica contra as mulheres no contexto da Pandemia do corona vírus.	LINHARES, Thamiles Lopes Alves Silvestre.
22-Dec-2022	A justiça negocial no processo penal : histórico, princípios e o acordo de não persecução penal.	MENEZES, Weverton Araújo de.
2022	Da fragilidade da presunção de inocência frente a liberdade de imprensa: análise da proteção penal à honra.	CAMPOS, John Melquyzedek Montenegro.
2022	Violência doméstica contra a mulher : uma análise dos índices na Comarca de Sousa no tempo da pandemia.	OLIVEIRA, Bruna Moreira de.
2022	Exclusão dos autos do inquérito como propósito de validação do sistema acusatório brasileiro .	ALVES, Lydia Araújo.
15-Dec-2022	Legítima defesa da honra: do surgimento da tese no direito brasileiro ao julgamento da ADPF 779.	ALMEIDA, Karla Monteiro de.
2022	O encarceramento em massa de mulheres negras na Paraíba: uma análise interseccional sobre os dados do levantamento nacional de informações penitenciárias durante o período de julho a dezembro de 2021.	SOUSA, Maria Larice Peixoto de.