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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
10-Oct-2018 | Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB. | SILVA, Marla Edimara Moreira da. |
2022 | A atuação do particular no âmbito da execução penal sob a forma de parceria Público-Privada. | SANTANA, Gabriel Moreira de. |
2022 | Desafios do ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da aplicação das medidas de segurança à pessoa com deficiência. | ARAÚJO, Jaianny Saionara Macena de. |
23-Dec-2022 | Análise da assistência à saúde materna no cárcere. | SOUZA, Francisca Regiane de. |
2022 | Saúde meta das detentas brasileiras: os impactos do cárcere e a responsabilidade estatal. | SENA, Ana Paula de Souza. |