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Issue Date | Title | Author(s) |
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10-Oct-2018 | Audiência de custódia: uma possível solução ao acentuado encarceramento brasileiro. | MAIA, Katiuscia Lisandra Alves Diniz. |
9-Oct-2018 | As nuances da prisão cautelar frente ao princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro. | QUEIROGA, Heitor Moreira de. |