Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2022	Encarceramento das mulheres grávidas e a garantia da prisão domiciliar : estigmatização e invisibilização da condição especial da mulher.	MACEDO, Larissa Taianny Ramalho de Melo.
2022	A audiência de custódia no Brasil como mecanismo de efetividade dos direitos humanos no processo penal.	PEREIRA, Cleverson Ramos.
29-Nov-2022	A política de guerra às drogas e o maior encarceramento de mulheres	LOPES, Débora Monique D'angelo.
30-Nov-2022	A coculpabilidade e a seletividade pela vulnerabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiro : Uma análise jurisprudencial.	FERREIRA, Deusimar Pires
15-Dec-2022	Biocídio e políticas criminais ambientais : Uma proposta educativa de medidas preventivas à crimes cometidos em cães e gatos em Sousa-PB.	OLIVEIRA, Francisco César Martins de.
15-Dec-2022	Estado de Coisas inconstitucional : Considerações acerca do sistema penitenciário brasileiro à luz da ADPF 347/DF do Supremo Tribunal Federal.	ARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa,
25-Nov-2022	Decisão do STF nas ADC 43, 44 e 54 e a tentativa de Legislative Override no Congresso Nacional : Análise dos riscos de fragilização das garantias processuais no sistema acusatório brasileiro.	BEZERRA FILHO, João.
21-Nov-2022	Sistema prisional brasileiro e o debate das garantias e do Estado de Coisas Constitucionais.	UCHÔA, José Witney Abreu.
7-Dec-2022	Uma análise comparativa da tutela penal de maus tratos contra animais.	SÁ, Layanna Estepania Henrique da Silva.
Dec-2022	Violência institucional : Racismo e homotransfobia no sistema criminal brasileiro.	FORMIGA, Rafael Vieira.