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Title: A municipalização dos serviços de saneamento: uma análise jurídico–hídrica do gerenciamento em Sousa-PB, adotado pelo Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental - DAESA.
Other Titles: Municipalization of sanitation services: a legal-hydric analysis of management in Sousa-PB, adopted by the Department of Water, Sewage and Environmental Sanitation - DAESA.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MEDEIROS, Orione Dantas de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: RIBEIRO, Marcia Maria Rios.
Keywords: Legislação - Recursos Naturais;Sistema de Abastecimento;Uso Eficiente da Água;Serviços de Saneamento - Municipalização;Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental - DAESA;Legislation - Natural Resources;Supply System;Efficient Water Use;Sanitation Services - Municipalization
Issue Date: 22-Feb-2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, P. A. de. A municipalização dos serviços de saneamento: uma análise jurídico–hídrica do gerenciamento em Sousa-PB, adotado pelo Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental - DAESA. 2015. 121 f. Dissertação (Mestrado em Recursos Naturais) – Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologia em Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: A água constitui um bem de domínio público dotado de valor econômico, possuindo importância ímpar na manutenção da vida. Devido às suas peculiaridades, adquire diferentes nomenclaturas, enquadrando-se, em determinado momento como recurso hídrico outras vezes, como minério, mercadoria ou serviços de saneamento. Neste sentido, o ordenamento jurídico brasileiro especificamente, a Lei Federal nº 9.433/97, delimitou a gestão deste recurso de forma participativa e descentralizada. Neste cenário, tendo em vista às singularidades da água, este recurso depois de aduzido no corpo hídrico, é submetido a uma série de tratamentos fisioquímicos passando a existir juridicamente como parte dos serviços de saneamento básico, disciplinado pela Lei Federal nº 11.445/2007, a qual dispõe acerca da Politica Nacional de Saneamento Básico. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 30, afirma que é competência dos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local em caráter suplementar à legislação federal e à estadual no que couber, podendo organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. O STF já firmou posicionamento acerca da competência e titularidade municipal sobre os serviços de saneamento básico. No campo legislativo, a Lei nº 11.445/2007 delimita os princípios e as diretrizes fundamentais a serem seguidas na prestação destes serviços. A título de objetivo geral pretende-se descrever uma análise jurídico-hídrica do modelo de gerenciamento implementado na municipalização do Saneamento no Município de Sousa na Paraíba. O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de caráter exploratório, iniciada precipuamente com uma investigação documental, no período de março de 2006 a dezembro de 2014 no Município de Sousa-PB. Os resultados demonstram que o modelo de gerenciamento adotado pelo Departamento de Águas Esgotos e Saneamento Ambiental-DAESA em Sousa-PB constitui um dos fatores que contribuem para a necessidade do racionamento de água nesta cidade. Por outro lado, observa-se uma explícita negligência quanto ao descarte dos esgotos que são lançados diretamente no Rio do Peixe, sem nenhum tratamento, poluindo o corpo hídrico. No campo do gerenciamento identifica-se uma ineficiente gestão dos serviços de saneamento básico, tendo como consequências a obtenção de resultados insuficientes para a cobertura dos custos do sistema de abastecimento, além de inviabilizar os investimentos necessários em médio e em longo prazos impedindo, por conseguinte, a auto sustentabilidade do empreendimento. No caso específico, a continuidade de tais práticas poderá provocar um irreversível dano ao recurso hídrico tendo por consequência, um efetivo prejuízo ambiental na área investigada.
Abstract: Water is a public good with economic value, having a singular importance for sustaining life. Due to its peculiarities, acquires different nomenclatures, framing up at determined moments as hydric resource other times, such as ore, merchandise or sanitation services. In this sense, the Brazilian legal system specifically, the Federal Law nº 9.433 / 97, delimited the management of this resource in a participatory and descentralized manner. In this scenario, given the uniqueness of the water, this resource, after is taken out of the water body, is subjected to a series of physicochemical treatments starting to exist in law as part of basic sanitation services, governed by Federal Law nº. 11.445 / 2007, which treats about the National Sanitation Policy. The 1988 Federal Constitution, article 30, states that it is the responsibility of Municipalities legislate on matters of local interest in a supplementary way to federal and state legislation as applicable, may organize and provide, directly or under concession or permission, public services of local interest. The Supreme Court already took a position on the competence and municipal ownership of water and sewage services. In the legislative field, Law nº. 11.445 / 2007 defines the basic principles and guidelines to be followed in providing these services. The overall objective of the title is intended to describe a legal-hydric analysis of the implemented management model in the municipalization of sanitation in the municipality of Sousa, Paraíba. This study is characterized as an exploratory study, which began with a documentary research, from march 2006 to december 2014 in the city of Sousa-PB. The results demonstrate that the management model adopted by the Department of Water, Sewage and Environmental Sanitation (DAESA), Sousa-PB, is one of the factors contributing to the need for water rationing in this city. On the other hand, there is an explicit neglect of the disposal of sewage that are released directly into the Rio do Peixe, without treatment, polluting the water body. In the management field, identifies inefficient management of water and sewage services, with the consequences of obtaining insufficient results for the coverage of the supply system costs, and not allowing the necessary investments in the medium and long term impeding, therefore, self sustainability of the enterprise. In the specific case, the continuation of such practices can cause irreversible damage to water resources with the result of an effective environmental damage in the investigated area.
Keywords: Legislação - Recursos Naturais
Sistema de Abastecimento
Uso Eficiente da Água
Serviços de Saneamento - Municipalização
Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental - DAESA
Legislation - Natural Resources
Supply System
Efficient Water Use
Sanitation Services - Municipalization
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Hídricos
Saneamento Básico
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13183
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