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Title: A valoração da prova penal produzida na fase policial.
Other Titles: The valuation of the criminal evidence produced during the police investigation phase.
???metadata.dc.creator???: MEDEIROS, Daniel Oliveira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Direito Penal;Inquérito policial;Método exegético-jurídico;Crimes de ação penal pública;Crimes de ação penal privada;Prova penal - valoração;Criminal Law;Police investigation;Exegetical-legal method;Public criminal action crimes;Private criminal action crimes;Criminal proof - valuation
Issue Date: Nov-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MEDEIROS, Daniel Oliveira de. A valoração da prova penal produzida na fase policial. 2007. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Socias – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho visa esclarecer o Institute- do Inquérito Policial e as Provas produzidas na fase judicial, dando enfase a analise da aplicabilidade, eficacia e efluência do Inquérito Policial como prova. Para tanto, foi adotado como método eficaz a pesquisa, o exegético-jurídico cujo escopo se traduz na pesquisa de fontes proporcionadoras de dados relativos ao tema, como doutrinas, códigos, artigos e internet, trazendo desde relatos históricos e conceitos básicos. A problemática se encontra na dificuldade de se determinar o valor probatório do Inquérito Policial, tendo em vista que este ainda possui resquícios da fase inquisitiva, e o processo penal brasileiro adota o sistema acusatório. Justifica-se essa pesquisa pela importância do procedimento preliminar, realizado na fase de inquérito, tendo em vista que este pode evitar que um inocente seja processado, como também pode coletar provas que só podem ser produzidas nessa fase, tal como o exame de corpo de delito. O enfoque principal e o estudo dos fundamentos de existência e das teorias acerca do valor probatório do Inquérito Policial. Realizado o confronto entre as referidas teorias, tem prevalecido a que elenca o inquérito policial possuindo valor relativo como prova penal, pois algumas pericias, tais como o exame de corpo de delito, a pericia no local do crime, dentre outros, se exaurem no tempo e tem que ser realizadas logo na fase policial.
Abstract: This work aims to clear up the Institute of Police Inquiry and the Proofs produced in the juridical phase, giving emphasis to the analysis of the applicability, efficacy and efficiency of the Police Inquiry as proof. Therefore, it was adopted as an efficacious method to the research, the exegetical-juridical whose purpose is translated in the research of providing sources of data related to the theme, such as doctrines, codes, articles and internet, bringing since historical reports and basic concepts. The problematic is found in the difficulty of determining the probatory value of the police inquiry, since this still possesses vestiges of the inquisitive phase, and the brazilian penal process adopts the accusatory system. This research is justified by the importance of the preliminary procedure, achieved in the inquiring phase, since it can avoid that an innocent be processed, as well as it can collect proofs that can only be produced in this phase, as in the exam of the basis of the existence and of the theories of the probatory value of Police Inquiry. Carried through the confrontation between the theories, the one has prevailed that elenca the Police Inquiry prossessing relative value as criminal test, therefore some pericias, such as the examination of body of the offense, the skill in the place of the crime, amongst others, if exaurem in the time and have that to be carried through soon in the police phase.
Keywords: Direito Penal
Inquérito policial
Método exegético-jurídico
Crimes de ação penal pública
Crimes de ação penal privada
Prova penal - valoração
Criminal Law
Police investigation
Exegetical-legal method
Public criminal action crimes
Private criminal action crimes
Criminal proof - valuation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13239
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