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dc.creator.IDMEDEIROS, D. O.pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, L. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8287337262937847pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho visa esclarecer o Institute- do Inquérito Policial e as Provas produzidas na fase judicial, dando enfase a analise da aplicabilidade, eficacia e efluência do Inquérito Policial como prova. Para tanto, foi adotado como método eficaz a pesquisa, o exegético-jurídico cujo escopo se traduz na pesquisa de fontes proporcionadoras de dados relativos ao tema, como doutrinas, códigos, artigos e internet, trazendo desde relatos históricos e conceitos básicos. A problemática se encontra na dificuldade de se determinar o valor probatório do Inquérito Policial, tendo em vista que este ainda possui resquícios da fase inquisitiva, e o processo penal brasileiro adota o sistema acusatório. Justifica-se essa pesquisa pela importância do procedimento preliminar, realizado na fase de inquérito, tendo em vista que este pode evitar que um inocente seja processado, como também pode coletar provas que só podem ser produzidas nessa fase, tal como o exame de corpo de delito. O enfoque principal e o estudo dos fundamentos de existência e das teorias acerca do valor probatório do Inquérito Policial. Realizado o confronto entre as referidas teorias, tem prevalecido a que elenca o inquérito policial possuindo valor relativo como prova penal, pois algumas pericias, tais como o exame de corpo de delito, a pericia no local do crime, dentre outros, se exaurem no tempo e tem que ser realizadas logo na fase policial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito.pt_BR
dc.titleA valoração da prova penal produzida na fase policial.pt_BR
dc.date.issued2007-11-
dc.description.abstractThis work aims to clear up the Institute of Police Inquiry and the Proofs produced in the juridical phase, giving emphasis to the analysis of the applicability, efficacy and efficiency of the Police Inquiry as proof. Therefore, it was adopted as an efficacious method to the research, the exegetical-juridical whose purpose is translated in the research of providing sources of data related to the theme, such as doctrines, codes, articles and internet, bringing since historical reports and basic concepts. The problematic is found in the difficulty of determining the probatory value of the police inquiry, since this still possesses vestiges of the inquisitive phase, and the brazilian penal process adopts the accusatory system. This research is justified by the importance of the preliminary procedure, achieved in the inquiring phase, since it can avoid that an innocent be processed, as well as it can collect proofs that can only be produced in this phase, as in the exam of the basis of the existence and of the theories of the probatory value of Police Inquiry. Carried through the confrontation between the theories, the one has prevailed that elenca the Police Inquiry prossessing relative value as criminal test, therefore some pericias, such as the examination of body of the offense, the skill in the place of the crime, amongst others, if exaurem in the time and have that to be carried through soon in the police phase.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13239-
dc.date.accessioned2020-07-13T13:34:20Z-
dc.date.available2020-07-13-
dc.date.available2020-07-13T13:34:20Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectMétodo exegético-jurídicopt_BR
dc.subjectCrimes de ação penal públicapt_BR
dc.subjectCrimes de ação penal privadapt_BR
dc.subjectProva penal - valoraçãopt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectPolice investigationpt_BR
dc.subjectExegetical-legal methodpt_BR
dc.subjectPublic criminal action crimespt_BR
dc.subjectPrivate criminal action crimespt_BR
dc.subjectCriminal proof - valuationpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMEDEIROS, Daniel Oliveira de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe valuation of the criminal evidence produced during the police investigation phase.pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Daniel Oliveira de. A valoração da prova penal produzida na fase policial. 2007. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Socias – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
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