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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13278
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | LEAL, Â. M. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8431916092958148 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | ALENCAR, Manoel Pereira de. | - |
dc.contributor.advisor1ID | ALENCAR, M. P. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5721034936323460 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | MEIRELLES, Lenilma Cristina S. de F. | - |
dc.contributor.referee2 | VIEIRA, Maria Marques Moreira. | - |
dc.description.resumo | O sistema penitenciário nacional encontra-se em situações das mais precárias. As prisões não servem para o que elas deveriam servir, neutralizam a formação ou o desenvolvimento de valores, estigmatizam o ser humano, funcionam como uma maquina de reprodução da carreira do crime, induz na personalidade a prisionalização da nefasta cultura carceraria, legitima o desrespeito aos diretos humanos, dentre outros fatores. Em razão das reconhecidas e proclamadas mazelas do nosso sistema repressivo e diante da crise demonstradora da necessidade de ampla reforma do sistema penitenciário e do próprio sistema de penas, passou-se a adotar as denominadas penas alternativas. Em nossa monografia não apontaremo-las como a solução definitiva para a problemática do sistema prisional e da criminalidade como um todo, mas como passos iniciais capazes de dotar o judiciário de sanções mais justas, perante o caso concreto, do que a tradicional pena privativa de liberdade, em face de levar o condenado a uma sanção privativa de liberdade prejudicial a própria sociedade que o condenou. A pena de prisão deve ser reservadas aquelas pessoas que efetivamente representem uma ameaça a vida, integridade física e psíquica.Mais importante do que uma politica criminal voltada a construção de prisões, e fundamental char um direito penal que aposte em penas alternativas capazes de liberar recursos para a construção de escolas, hospitais, casas, centros de cultura e lazer, tudo que vai atuar na efetiva prevenção do crime. Destarte, o nosso estudo sera voltado as sanções alternativas, no qual mostraremos desde a evolução histórica das penas e do direito de punir, ate o desenrolar de toda estrutura legislativa do que renomados juristas nacionais e internacionais apontam como uma das grandes perspectivas do direito criminal e de toda conjuntura do sistema penitenciário. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | A eficácia das sanções alternativas frente à problemática do sistema encarcerador. | pt_BR |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13278 | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-14T10:44:21Z | - |
dc.date.available | 2020-07-14 | - |
dc.date.available | 2020-07-14T10:44:21Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Sistema carcerário | pt_BR |
dc.subject | Sanções alternativas | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Cultura carcerária | pt_BR |
dc.subject | Sistema penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Sistema de penas | pt_BR |
dc.subject | Penas alternativas | pt_BR |
dc.subject | Prison system | pt_BR |
dc.subject | Alternative sanctions | pt_BR |
dc.subject | Resocialization | pt_BR |
dc.subject | Prison culture | pt_BR |
dc.subject | Penitentiary system | pt_BR |
dc.subject | Feather system | pt_BR |
dc.subject | Alternative penalties | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | LEAL, Ângelo Marques. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | The effectiveness of alternative sanctions in the face of the problems of the prison system. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LEAL, Ângelo Marques. A eficácia das sanções alternativas frente à problemática do sistema encarcerador. 2003. 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Socias – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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ÂNGELO MARQUES LEAL - TCC DIREITO 2003.pdf | Ângelo Marques Leal - TCC Direito 2003. | 2.77 MB | Adobe PDF | View/Open |
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