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Title: A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal.
Other Titles: The admissibility of illicit evidence in criminal proceedings.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Armando Ribeiro de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALENCAR, Manoel Pereira de.
Keywords: Processo penal;Provas ilícitas;Admissibilidade de provas;Cultura carcerária;Teoria dos frutos da árvore envenenada;Ilicitude de provas;Criminal proceedings;Illegal evidence;Admissibility of evidence;Prison culture;Theory of the fruit of the poisoned tree;Evidence of evidence
Issue Date: 5-Sep-2003
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Armando Ribeiro de. A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. 2003. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.
???metadata.dc.description.resumo???: Abordagem acerca das provas ilícitas, analisando-as diante dos princípios e direitos fundamentais consagrados em nossa Constituição. Estudo de sua admissibilidade processual mediante a utilização do principio da proporcionalidade, em virtude da relevância do bem jurídico tutelado. Enfatiza-se, outrossim, a teoria dos frutos da arvore envenenada, bem como o posicionamento dos nossos tribunais, como forma de situarmos-nos a respeito da evolução dos direitos e garantias constitucionais no ordenamento jurídico pátrio.
Keywords: Processo penal
Provas ilícitas
Admissibilidade de provas
Cultura carcerária
Teoria dos frutos da árvore envenenada
Ilicitude de provas
Criminal proceedings
Illegal evidence
Admissibility of evidence
Prison culture
Theory of the fruit of the poisoned tree
Evidence of evidence
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciências Jurídicas.
Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13282
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