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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13286| Title: | Desapropriação para fins de reforma agrária. |
| Other Titles: | Expropriation for land reform purposes. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, Cibele Tavares da. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. |
| Keywords: | Direito de propriedade;Direito subjetivo;Função social;Patrimônio natural;Desapropriação de terras;Imóvel - desapropriação;Reforma agrária – desapropriação de terras;Property right;Subjective law;Social role;Natural patrimony;Land expropriation;Property - expropriation;Land reform - land expropriation |
| Issue Date: | Sep-2003 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, Cibele Tavares da. Desapropriação para fins de reforma agrária. 2003. 37f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A dissertação A Desapropriação Para Fins de Reforma Agraria tem o objetivo de investigar a importância do interesse social e justificar a perda do direito de propriedade instrumentalizada pela desapropriação para fins de reforma agraria. Na sua abrangência o estudo busca conhecer a historia do direito de propriedade e seu fundamento filosófico, de modo a demonstrar que a desapropriação agraria não contraria o direito de propriedade em si mesmo. Ao contrario, reafirma-o. Dos institutos presentes no desenvolvimento de nossa vida social, o direito de propriedade se constitui no mais importante. Não ha como saber ao certo suas origens, pois se perdem no tempo as alusões, assim a investigação fixa como delimitação temporal o período compreendido a partir do séc. XVIII ate a atualidade, demonstrando que durante o curso da historia, muitas vezes a propriedade privada foi combatida, muitas outras exaltada, porem em sua maioria, aceita e almejada. A pesquisa cientifica de natureza histórico-jurídica esta fundada em fontes bibliográficas e documentos virtuais. Foram consultadas as principais obras jurídicas e de ciências sociais utilizando-se o método dialético. O campo do conhecimento se insere no Direito Agrário e nas relações que Ihe são conexas, de modo a permitir um amplo estudo do tema. |
| Keywords: | Direito de propriedade Direito subjetivo Função social Patrimônio natural Desapropriação de terras Imóvel - desapropriação Reforma agrária – desapropriação de terras Property right Subjective law Social role Natural patrimony Land expropriation Property - expropriation Land reform - land expropriation |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13286 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| CIBELE TAVARES DA SILVA - TCC DIREITO 2003.pdf | Cibele Tavares da Silva - TCC Direito 2003. | 6.3 MB | Adobe PDF | View/Open |
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