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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13288| Title: | A importância da tutela antecipada no direito atual. |
| Other Titles: | The importance of early protection in current law. |
| ???metadata.dc.creator???: | BANDEIRA, Gilkerson Pequeno. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. |
| Keywords: | Tutela Antecipada;Tutela Cautelar;Celeridade Processual;Processo de Execução;Processo Cautelar;Early Guardianship;Precautionary Protection;Procedural Speed;Execution Process;Precautionary Procedure |
| Issue Date: | 2003 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | BANDEIRA, Gilkerson Pequeno. A importância da tutela antecipada no direito atual. 2003. 26f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A importância da tutela antecipatória no direito atual, nos leva primeiro a definir a tutela antecipada, e enfatizar as suas semelhanças e diferenças com a tutela cautelar, a primeira nada mais e do que a antecipação dos efeitos do pedido feito pelo autor na inicial, que seria concedido naturalmente através da sentença final do processo. Já a segunda visa a proteção ao processo de conhecimento, em outras palavras, o processo cautelar visa dar um fim útil ao processo principal, do qual, devido ao perigo da demora e a existência de um direito a ser tutelado são tomadas medidas preventivas para evitar que, a demora do processo a que se quer proteger, determine a ocorrência de uma grave lesão ou um dano de difícil reparação. O instituto ora estudado, tem por objetivo evitar o dano irreparável ou de difícil reparação mediante a concessão antecipada dos efeitos da sentença, nesse momento recai a característica da celeridade processual, pois o Estado precisa de mecanismos capazes de efetivar a sua função de distribuir a justiça, de forma eficiente e que venham satisfazer as expectativas dos usuários desta função estatal. Assim requer apenas o"justificado receio de ineficácia do provimento final" para que seja concedido liminarmente a antecipação do efeitos da tutela a Lei atual quer realmente tomar mais fácil e maleável o cumprimento dos requisites legais para a concessão da tutela antecipada. |
| Keywords: | Tutela Antecipada Tutela Cautelar Celeridade Processual Processo de Execução Processo Cautelar Early Guardianship Precautionary Protection Procedural Speed Execution Process Precautionary Procedure |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13288 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| GILKERSON PEQUENO BANDEIRA - TCC DIREITO 2003.pdf | Gilkerson Pequeno Bandeira - TCC Direito 2003. | 4.06 MB | Adobe PDF | View/Open |
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