Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13288
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDBANDEIRA, G. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.contributor.referee1BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.-
dc.contributor.referee2SILVA, Aurélia Carla Queiroga da.-
dc.description.resumoA importância da tutela antecipatória no direito atual, nos leva primeiro a definir a tutela antecipada, e enfatizar as suas semelhanças e diferenças com a tutela cautelar, a primeira nada mais e do que a antecipação dos efeitos do pedido feito pelo autor na inicial, que seria concedido naturalmente através da sentença final do processo. Já a segunda visa a proteção ao processo de conhecimento, em outras palavras, o processo cautelar visa dar um fim útil ao processo principal, do qual, devido ao perigo da demora e a existência de um direito a ser tutelado são tomadas medidas preventivas para evitar que, a demora do processo a que se quer proteger, determine a ocorrência de uma grave lesão ou um dano de difícil reparação. O instituto ora estudado, tem por objetivo evitar o dano irreparável ou de difícil reparação mediante a concessão antecipada dos efeitos da sentença, nesse momento recai a característica da celeridade processual, pois o Estado precisa de mecanismos capazes de efetivar a sua função de distribuir a justiça, de forma eficiente e que venham satisfazer as expectativas dos usuários desta função estatal. Assim requer apenas o"justificado receio de ineficácia do provimento final" para que seja concedido liminarmente a antecipação do efeitos da tutela a Lei atual quer realmente tomar mais fácil e maleável o cumprimento dos requisites legais para a concessão da tutela antecipada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA importância da tutela antecipada no direito atual.pt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13288-
dc.date.accessioned2020-07-14T11:57:54Z-
dc.date.available2020-07-14-
dc.date.available2020-07-14T11:57:54Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectTutela Antecipadapt_BR
dc.subjectTutela Cautelarpt_BR
dc.subjectCeleridade Processualpt_BR
dc.subjectProcesso de Execuçãopt_BR
dc.subjectProcesso Cautelarpt_BR
dc.subjectEarly Guardianshippt_BR
dc.subjectPrecautionary Protectionpt_BR
dc.subjectProcedural Speedpt_BR
dc.subjectExecution Processpt_BR
dc.subjectPrecautionary Procedurept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBANDEIRA, Gilkerson Pequeno.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe importance of early protection in current law.pt_BR
dc.identifier.citationBANDEIRA, Gilkerson Pequeno. A importância da tutela antecipada no direito atual. 2003. 26f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GILKERSON PEQUENO BANDEIRA - TCC DIREITO 2003.pdfGilkerson Pequeno Bandeira - TCC Direito 2003. 4.06 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.