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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13288
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | BANDEIRA, G. P. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. | - |
dc.contributor.advisor1ID | OLIVEIRA, E. J. P. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. | - |
dc.contributor.referee2 | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. | - |
dc.description.resumo | A importância da tutela antecipatória no direito atual, nos leva primeiro a definir a tutela antecipada, e enfatizar as suas semelhanças e diferenças com a tutela cautelar, a primeira nada mais e do que a antecipação dos efeitos do pedido feito pelo autor na inicial, que seria concedido naturalmente através da sentença final do processo. Já a segunda visa a proteção ao processo de conhecimento, em outras palavras, o processo cautelar visa dar um fim útil ao processo principal, do qual, devido ao perigo da demora e a existência de um direito a ser tutelado são tomadas medidas preventivas para evitar que, a demora do processo a que se quer proteger, determine a ocorrência de uma grave lesão ou um dano de difícil reparação. O instituto ora estudado, tem por objetivo evitar o dano irreparável ou de difícil reparação mediante a concessão antecipada dos efeitos da sentença, nesse momento recai a característica da celeridade processual, pois o Estado precisa de mecanismos capazes de efetivar a sua função de distribuir a justiça, de forma eficiente e que venham satisfazer as expectativas dos usuários desta função estatal. Assim requer apenas o"justificado receio de ineficácia do provimento final" para que seja concedido liminarmente a antecipação do efeitos da tutela a Lei atual quer realmente tomar mais fácil e maleável o cumprimento dos requisites legais para a concessão da tutela antecipada. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | A importância da tutela antecipada no direito atual. | pt_BR |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13288 | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-14T11:57:54Z | - |
dc.date.available | 2020-07-14 | - |
dc.date.available | 2020-07-14T11:57:54Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Tutela Antecipada | pt_BR |
dc.subject | Tutela Cautelar | pt_BR |
dc.subject | Celeridade Processual | pt_BR |
dc.subject | Processo de Execução | pt_BR |
dc.subject | Processo Cautelar | pt_BR |
dc.subject | Early Guardianship | pt_BR |
dc.subject | Precautionary Protection | pt_BR |
dc.subject | Procedural Speed | pt_BR |
dc.subject | Execution Process | pt_BR |
dc.subject | Precautionary Procedure | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | BANDEIRA, Gilkerson Pequeno. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | The importance of early protection in current law. | pt_BR |
dc.identifier.citation | BANDEIRA, Gilkerson Pequeno. A importância da tutela antecipada no direito atual. 2003. 26f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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