Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13289
Title: A ronda Maria da Penha como auxílio às medidas protetivas de urgência no Estado da Paraíba.
Other Titles: The Maria da Penha round as an aid to emergency protective measures in the State of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: GOMES, Larissa Meneses Corcino.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BEZERRA, Leidimar Almeida.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FORMIGA, José Alves.
Keywords: Lei Maria da Penha;Medidas Protetivas de Urgência;Ronda Maria da Penha;Maria da Penha Law;Urgent Protective Measures;Maria da Penha Round
Issue Date: 25-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GOMES, Larissa Meneses Corcino. A ronda Maria da Penha como auxílio às medidas protetivas de urgência no Estado da Paraíba. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A violência doméstica e familiar contra a mulher, fruto da desigualdade de gênero, consiste em grave violação aos direitos humanos, que atinge, entre outros inúmeros direitos, o direito à sua integridade física, segurança e, principalmente, à vida. Portanto, é imprescritível a implementação de políticas públicas que visem garantir a segurança da mulher em situação de violência, sendo o Projeto Ronda Maria da Penha uma alternativa para que se alcance este objetivo. O estudo orientou-se pelo propósito de apresentar o Projeto Ronda Maria da Penha, sua criação e desenvolvimento no estado Paraíba, como agente garantidor das medidas protetivas de urgência - determinações garantidas por lei com o objetivo de proporcionar segurança à vítima de violência doméstica. Buscando a resposta pela problemática desse trabalho, operou-se metodologicamente com uma abordagem hipotético- dedutivo e os métodos de procedimento monográfico ou estudo de caso, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados deste estudo apontam a necessidade da cooperação entre as políticas referentes à segurança da mulher e os órgãos integrantes da segurança pública, com a finalidade de que seja garantida a eficácia das medidas protetivas de urgência; ao passo que demonstram a viabilidade do projeto Ronda Maria da Penha como forma de fortalecê-las.
Abstract: Domestic and family violence against women, resulting from gender inequality, is a serious violation of human rights, which affects, among many other rights, the right to their physical integrity, security and, above all, to life. Therefore, the implementation of public policies aimed at ensuring the safety of women in situations of violence is indispensable, and the Ronda Maria da Penha Project is an alternative to achieve this goal. The study was guided by the purpose of presenting the Ronda Maria da Penha Project, its creation and development in Paraíba state, as a guarantor of urgent protective measures - determinations guaranteed by law in order to provide security to the victim of domestic violence. Searching the answer to the problem of this work, it was methodologically operated with a hypothetical-deductive approach and the methods of monographic procedure or case study, besides the techniques of bibliographic and documentary research. The results of this study point to the need for cooperation between policies related to women's security and public security bodies, in order to ensure the effectiveness of urgent protective measures; while demonstrating the viability of the Ronda Maria da Penha project as a way of strengthening them.
Keywords: Lei Maria da Penha
Medidas Protetivas de Urgência
Ronda Maria da Penha
Maria da Penha Law
Urgent Protective Measures
Maria da Penha Round
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13289
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LARISSA MENESES CORCINO GOMES TCC 2019.pdf681.95 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.