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dc.creator.IDLIMA, L. A. O.
dc.contributor.advisor1SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.advisor1IDSILVA, I. T.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5558600260214178pt_BR
dc.contributor.referee1CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9533836893235191pt_BR
dc.contributor.referee2ALENCAR, Manoel Pereira de.
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5721034936323460pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico visa abordar o tema da aplicação do Princípio da Bagatela pela autoridade policial, assunto que é de grande pertinência para o direito atual e futuro, pois visa diminuir a demanda dos crimes de bagatela que chegam à esfera judiciária, acarretando assim lentidão e uma maior incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal para os crimes que tutelam bens jurídicos mais importantes. O Delegado de Polícia é considerado em muitos Estados da federação operador do direito, e também é o grande filtro que separa e elucida os mais diversos tipos de casos, possuindo poder discricionário para tomar decisões referentes à sua função, com a finalidade de exercê-la da melhor forma. Assim, este trabalho busca descobrir se a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial caracteriza usurpação de função de outros membros operadores do direito ou se trará benefícios para os mesmos. Para isso utilizar-se-á como metodologia para a elaboração desta pesquisa o método dedutivo, que procura as especialidades dentro do assunto, utilizando-se também, da pesquisa exploratória bibliográfica, através de artigos científicos, doutrina, legislação e jurisprudência dos tribunais superiores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAnálise da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial.pt_BR
dc.date.issued2019-11-25
dc.description.abstractThe present monographic work aims to address the theme of the Trifle Principle enforcement by the police authority, a subject that is of great relevance to current and future law, as it aims to decrease the demand for trifle crimes that reaches the judicial sphere, entailing slowness and a higher incidence of state punitive prosecution for crimes that protect the most important legal assets. The Precint Chief is considered a Law Operator in many States of the Federation, and is also the great filter that separates and elucidates the most diverse types of cases, having a discretionary power to make decisions related to his role, with the goal to exercise it in the best way. Thus, this work seeks to find out if the enforcement of the insignificance principle by the police authority characterizes the usurpation of functions of other law operators members or if it benefits them. To do so, it will be used the deductive method as methodology for the creation of this research, which seeks the specialties within the subject, also utilizing the exploratory bibliographic research, through scientific articles, doctrine, legislation and jurisprudence of higher courts.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13302
dc.date.accessioned2020-07-15T09:59:59Z
dc.date.available2020-07-15
dc.date.available2020-07-15T09:59:59Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDelegado de polícia,pt_BR
dc.subjectpoder discricionáriopt_BR
dc.subjectprincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectPrecint chiefpt_BR
dc.subjectdiscretionary power,pt_BR
dc.subjectprinciple of insignificancept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLIMA, Lucas Alexandre de Oliveira.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the application of the principle of insignificance by the police authority.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Lucas Alexandre de Oliveira. Análise da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.pt_BR
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