A importância da transação penal no juizado especial criminal.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	FEITOSA, J. L. B.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5694246074726370	pt_BR
dc.description.resumo	Os Juizados Especiais Civis e Criminais tem se tornado um simbolo do ideal de acesso ao judiciário para toda aquela demanda reprimida, voltada pra as camadas mais carentes da população. Por sua vez, os juizados Especiais tem origem na necessidade de se promover uma justiça mais rápida e eficiente, proporcionando aos cidadãos a solução das questões que Ihe são postas. Nessas condições ganhou também a Justiça Comum, que se desafogou de Processos que versam delitos simples, e não justificavam o dispêndio de energia e recursos para apura-los, uma vez que e decorrente de pequenos conflitos familiares ou comunitários, e podem ser resolvidos com uma conversa. Ademais, contribuiu para extinguir uma situação demasiadamente vexatória para o Estado, que era ver prescrever muitas acoes penais pela demora na solução do processo, o que contribuiu eficazmente para alargar o descrétido no Judiciário. Por fim, no contexto do Juizado Criminal, surge como elemento embrionário a transação penal, de forma promover uma medida não apenas punitiva, mais, acima de tudo, que eduque e conscientize, fazendo principalmente com que o cidadão não carregue pela vida a fora a macula de uma condenação criminal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	A importância da transação penal no juizado especial criminal.	pt_BR
dc.date.issued	2003-09-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13305	-
dc.date.accessioned	2020-07-15T10:28:31Z	-
dc.date.available	2020-07-15T10:28:31Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Juizado especial criminal	pt_BR
dc.subject	Princípio da discricionariedade	pt_BR
dc.subject	Transação – juizado especial criminal	pt_BR
dc.subject	Special criminal court	pt_BR
dc.subject	Principle of discretion	pt_BR
dc.subject	Transaction - special criminal court	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	FEITOSA, José Lirailton Batista.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The importance of the criminal transaction in the special criminal court.	pt_BR
dc.identifier.citation	FEITOSA, José Lirailton Batista. A importância da transação penal no juizado especial criminal. 2003. 53f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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JOSÉ LIRAILTON BATISTA FEITOSA - TCC DIREITO 2003.pdf	José Lirailton Batista Feitosa - TCC Direito 2003.	8.16 MB	Adobe PDF	View/Open

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