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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13306| Title: | Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheques falso ou falsificado. |
| Other Titles: | Civil liability of banking establishments for the payment of false or counterfeit checks. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, José Marques da. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
| Keywords: | Responsabilidade civil;Bancos – responsabilidade civil;Cheque falso;Negócios jurídicos bancários;Emissão de cheques;Dano material;Dano moral;Civil responsability;Banks - civil liability;Fake check;Banking legal affairs;Check issuance;Material damage;Moral damage |
| Issue Date: | 2007 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, José Marques da. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheques falso ou falsificado. 2007. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A utilização das Instituições Financeiras como um modo de praticar a efetivação da produção dos recursos necessários para o desenvolvimento da sociedade, tornou-se muito comum, ao ponto de que grande parte da população brasileira utiliza-se de Bancos para promover as mais diversas relações negociais, sendo certo, que o cheque tem um papel de destaque na maioria de todas as relações contratuais. Entretanto, os serviços prestados por estas entidades devem oferecer mais seguridade como forma de parar as fraudes que estão entre as relações jurídicas. O objetivo do presente trabalho, e mostrar, ainda que de forma resumida, ate onde vai a responsabilidade civil dos Bancos por danos materiais e morais, no que se refere aos pagamentos ou devoluções indevidas de cheques emitidos pelos seus respectivos clientes, tendo como consequência, o abalo de credito destes, isto posto, tendo por parâmetro o Código de Defesa do Consumidor. |
| Abstract: | The use of the Financial Institutions as a way to practice the production effectivation of the resorts necessary to the society development, became so common that most of Brazilian population use banks to promove a lot of business relations, being sure, that the checks have a leading role in the most of the contract relations. However, the render jobs by these entities must offer much safety to stop the mistakes that permeate the juridical relations. The purpose of this present paper is to show even that in a summarized way, till where goes the civil responsibility of the Banks by material and moral harms, referring to the payments or unjust devolutions of the checks emitted by the clients having as consequence, the shock credit of these ones, this placed, having by parameter the Consumer Defence Code. |
| Keywords: | Responsabilidade civil Bancos – responsabilidade civil Cheque falso Negócios jurídicos bancários Emissão de cheques Dano material Dano moral Civil responsability Banks - civil liability Fake check Banking legal affairs Check issuance Material damage Moral damage |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13306 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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