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Title: A multiparentalidade e suas consequências jurídicas no âmbito do direito sucessório.
Other Titles: Multiparenting and its legal consequences in the area of inheritance law.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Francisca Laelma da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento
???metadata.dc.contributor.referee1???: NEY, Osmando Formiga.
???metadata.dc.contributor.referee2???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
Keywords: Multiparentalidade;afetividade;Direitos Sucessórios;Multi-parenthood;Affective;Inheritance Rights
Issue Date: 27-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Francisca Laelma da Silva. A multiparentalidade e suas consequências jurídicas no âmbito do direito sucessório. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A multiparentalidade é uma modalidade de constituição familiar baseada na afetividade que desencadeou vários efeitos jurídicos no Direito Sucessório e nas demais searas do Direito. O presente trabalho objetiva-se-à examinar a forma de divisão da herança nas famílias multiparentais. Iniciar-se-à apresentando uma análise conceitual e evolução histórica do conceito de família, com abordagem nos princípios norteadores, bem como descrever as modalidades de constituição familiar e os efeitos jurídicos advindos das relações familiares. Segue-se com a exposição dos aspectos gerais acerca do Direito Sucessório no sistema jurídico brasileiro. Quanto ao método de abordagem adotou-se o dedutivo, quanto ao tipo de procedimento o técnico bibliográfico. Teve-se como hipótese no sentido de que o estudo demonstra que se faz necessário a formulação sobre uma nova forma de divisão sucessória nas famílias multiparentais, promovendo assim uma divisão em três linhas parentais de modo que se reduza as desigualdades advindas com as novas composições familiares e a efetiva aplicação do princípio da igualdade jurídica.
Abstract: Multi-parenting is a modality of family constitution based on affectivity that has triggered several legal effects in Succession Law and other fields of Law. This research aims to examine the form of division of inheritance in multi-parental families. It begins by presenting a conceptual analysis and historical evolution on the concept of family, addressing the guiding principles, as well as describing the modalities of family constitution and the legal effects arising from family relationships. It is followed by a presentation of general aspects about Succession Law in Brazilian legal system. Regarding approach method, the deductive one was adopted, as for the type of procedure, the technical bibliographic one was chosen. It was hypothesized, in the sense that the study demonstrates, that it is necessary to think of a new succession division for multi-parental families, thus promoting a division into three parental lines so as to reduce inequalities arising from new family compositions and the effective application of the principle of legal equality.
Keywords: Multiparentalidade
afetividade
Direitos Sucessórios
Multi-parenthood
Affective
Inheritance Rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13309
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