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dc.creator.IDOLIVEIRA, F. L. S.
dc.contributor.advisor1MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento
dc.contributor.advisor1IDMOREIRA, P. M. S.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4787259291280435pt_BR
dc.contributor.referee1NEY, Osmando Formiga.
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7789096130899675pt_BR
dc.contributor.referee2LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6795903214525631pt_BR
dc.description.resumoA multiparentalidade é uma modalidade de constituição familiar baseada na afetividade que desencadeou vários efeitos jurídicos no Direito Sucessório e nas demais searas do Direito. O presente trabalho objetiva-se-à examinar a forma de divisão da herança nas famílias multiparentais. Iniciar-se-à apresentando uma análise conceitual e evolução histórica do conceito de família, com abordagem nos princípios norteadores, bem como descrever as modalidades de constituição familiar e os efeitos jurídicos advindos das relações familiares. Segue-se com a exposição dos aspectos gerais acerca do Direito Sucessório no sistema jurídico brasileiro. Quanto ao método de abordagem adotou-se o dedutivo, quanto ao tipo de procedimento o técnico bibliográfico. Teve-se como hipótese no sentido de que o estudo demonstra que se faz necessário a formulação sobre uma nova forma de divisão sucessória nas famílias multiparentais, promovendo assim uma divisão em três linhas parentais de modo que se reduza as desigualdades advindas com as novas composições familiares e a efetiva aplicação do princípio da igualdade jurídica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN)pt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA multiparentalidade e suas consequências jurídicas no âmbito do direito sucessório.pt_BR
dc.date.issued2019-11-27
dc.description.abstractMulti-parenting is a modality of family constitution based on affectivity that has triggered several legal effects in Succession Law and other fields of Law. This research aims to examine the form of division of inheritance in multi-parental families. It begins by presenting a conceptual analysis and historical evolution on the concept of family, addressing the guiding principles, as well as describing the modalities of family constitution and the legal effects arising from family relationships. It is followed by a presentation of general aspects about Succession Law in Brazilian legal system. Regarding approach method, the deductive one was adopted, as for the type of procedure, the technical bibliographic one was chosen. It was hypothesized, in the sense that the study demonstrates, that it is necessary to think of a new succession division for multi-parental families, thus promoting a division into three parental lines so as to reduce inequalities arising from new family compositions and the effective application of the principle of legal equality.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13309
dc.date.accessioned2020-07-15T10:55:54Z
dc.date.available2020-07-15
dc.date.available2020-07-15T10:55:54Z
dc.typeTesept_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectafetividadept_BR
dc.subjectDireitos Sucessóriospt_BR
dc.subjectMulti-parenthoodpt_BR
dc.subjectAffectivept_BR
dc.subjectInheritance Rightspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Francisca Laelma da Silva.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeMultiparenting and its legal consequences in the area of inheritance law.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Francisca Laelma da Silva. A multiparentalidade e suas consequências jurídicas no âmbito do direito sucessório. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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