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Title: A remição da pena pelo estudo: uma abordagem crítica da remição exclusivamente pelo trabalho.
Other Titles: The remission of punishment by study: a critical approach to redemption exclusively through work.
???metadata.dc.creator???: ALVES, Valeska Dasaiev Bezerra de Morais.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO , Jônica Marques Coura.
Keywords: Educação carcerária;Remição de pena - educação;Assistência educacional - presídios;Trabalho penitenciário;Egresso – sistema penitenciário;Ressocialização pela educação;Educação nos presídios;Colônia penal agrícola;Prison education;Penalty remission - education;Educational assistance - prisons;Prison work;Egress - penitentiary system;Resocialization through education;Education in prisons;Agricultural penal colony
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALVES, Valeska Dasaiev Bezerra de Morais. A remição da pena pelo estudo: uma abordagem crítica da remição exclusivamente pelo trabalho. 2007. 91f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: A Lei de Execução Penal adotou a atividade laborativa como critério de remição da pena. O trabalho exerce papel fundamental na conservação da auto-estima de qualquer individuo, contribuindo ainda, para a diminuição das tensões sociais oriundas do desemprego. No entanto, na sociedade do conhecimento em que se vive atualmente, sabe-se que a ascensão pessoal e social, na grande maioria das vezes, só é possível através do estudo realizado durante toda uma vida. Se para o apenado o trabalho e fundamental, não menos fundamental e a educação. Nesse sentido, analisar a educação como critério legal de remição da pena e o objetivo geral deste trabalho. Por seu turno, são objetivos específicos: Analisar aspectos históricos da pena de prisão e da inserção da educação nos presídios; destacar a importância da educação como fator de ressocialização do apenado; criticar a visão capitalista que o legislador adotou para conceder tal beneficio e estabelecer diretrizes para que o estudo seja considerado como motivação para remir a pena. Para tanto, foram utilizados: o método exegético-jurídico, através de fichamentos para desenvolver a pesquisa bibliográfica e o método empírico através da elaboração e aplicação de questionários aos apenados e educadores da Colonia Penal Agrícola de Sousa, levantando assim, os aspectos que envolvem as atividades educacionais desse estabelecimento prisional. Diante da consecução dos objetivos apresentados, chega-se a resposta dada ao seguinte problema: A admissibilidade da educação como critério de remição da pena e importante incentivo para ressocialização do apenado? A hipótese positiva demonstra-se confirmada, ante o interesse revelado pelos apenados analisados na pesquisa e a constatação de que a atividade estudantil, alem de tira-los do ócio, demonstra-se proveitosa na formação moral e intelectual dos presos. Em conclusão, o presente trabalho identifica a necessidade urgente de que a Lei de Execução Penal deve reconhecer o direito a remição pelo estudo como forma de promover ao apenado um retorno mais rápido a sociedade, e, por conseguinte, propiciar uma nova visão de mundo, diminuindo os efeitos deletérios e estigmatizantes do carcere.
Abstract: The Law of Criminal Execution adopted the activity of work as criterion of redemption of the penalty. The work exerts basic paper in the conservation of still auto-esteem of any individual, contributing, for the reduction of the deriving social tensions of the unemployment. However, in the society of the knowledge where if it lives currently, one knows that the personal and social ascension, in the great majority of the times, is only possible through the study carried through during all a life. If for imposed a fine on the work it is basic, less basic is not the education. In this direction, to analyze the education as legal criterion of redemption of the penalty is the general objective of this work. For its turn, they are objective specific: To analyze historical aspects of the punishment by confinement and the insertion of the education in the penitentiaries; to detach the importance of the education as factor of reintegration of the imposed a fine on one; to criticize the capitalist vision that the legislator adopted to grant such benefit and to establish lines of direction so that the study he is considered as motivation to redeem the penalty. For in such a way, they had been used: the interpretative-legal method, through notes to develop the bibliographical research and the empirical method through the elaboration and application of questionnaires to imposed a fine on and the educators of Agricultural the Criminal Colony of Sousa, being thus raised, the aspects that involve the educational activities of this prisional establishment. Ahead of the achievement of the presented objectives, it is arrived the given reply at the following problem: The possibility of the education as criterion of redemption of the penalty is important incentive for reintegration of the imposed a fine on one? The positive hypothesis is demonstrated confirmed, before the interest disclosed for the imposed a fine on ones analyzed in the research and the evidence of that the study activity, besides taking off them of the idleness, is demonstrated beneficial in the moral and intellectual formation of the prisoners. In conclusion, the present work identifies the urgent necessity of that the Law of Criminal Execution must recognize the right to the redemption for the study as form to promote to imposed a fine on a faster return the society, and, therefore, to propitiate a new vision of world, diminishing the deleterious and estigmatizantes effect of the jail.
Keywords: Educação carcerária
Remição de pena - educação
Assistência educacional - presídios
Trabalho penitenciário
Egresso – sistema penitenciário
Ressocialização pela educação
Educação nos presídios
Colônia penal agrícola
Prison education
Penalty remission - education
Educational assistance - prisons
Prison work
Egress - penitentiary system
Resocialization through education
Education in prisons
Agricultural penal colony
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13312
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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