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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13317
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | MELO, J. L. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. | - |
dc.contributor.advisor1ID | OLIVEIRA, E. J. P. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo, que tem como titulo "Responsabilidade Civil do Estado e a Delinquência Infanto-Juvenil", objetiva analisar as principais questões acerca deste tema, e encontra-se exposto em três capítulos. O primeiro capitulo consiste em uma incursão na historia da legislação brasileira relativa as crianças e adolescentes, bem como uma analise do atual Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 e de suas principais inovações; No segundo capitulo, analisar-se-a o tema da responsabilidade civil, suas características históricas, e como se encontra-se definida atualmente. Sera estudado também, de maneira mais precisa, as peculiaridades desta no direito publico decorrentes das normas dispostas em nossa constituição federal; No terceiro capitulo, demonstrar- se- a as peculiaridades processuais da ação de reparação de danos decorrentes de supostos prejuízos causados por adolescentes autores de atos infracionais que estão sob a custodia estatal e por ultimo nos temos a guisa de conclusão e as referencias bibliográficas. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil do Estado e a delinquência infanto-juvenil. | pt_BR |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13317 | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-15T12:56:40Z | - |
dc.date.available | 2020-07-15 | - |
dc.date.available | 2020-07-15T12:56:40Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil - Estado | pt_BR |
dc.subject | Menores infratores | pt_BR |
dc.subject | Menores delinquentes | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.subject | Delinquência infanto-juvenil | pt_BR |
dc.subject | Civil Liability - State | pt_BR |
dc.subject | Minor offenders | pt_BR |
dc.subject | Delinquent minors | pt_BR |
dc.subject | Child and adolescent statute | pt_BR |
dc.subject | Child and juvenile delinquency | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | MELO, José Leite de. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | State civil liability and child and juvenile delinquency. | pt_BR |
dc.identifier.citation | MELO, José Leite de. Responsabilidade civil do Estado e a delinquência infanto-juvenil. 2003. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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JOSÉ LEITE DE MELO - TCC DIREITO 2003.pdf | José Leite de Melo - TCC Direito 2003. | 12.6 MB | Adobe PDF | View/Open |
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