Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13350
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDBARRETO, K. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por finalidade, o estudo da habilitação de filho havido fora do casamento no processo de inventario e partilha. Para a realização desse trabalho, através de um, método exegético-jurídico, doutrina e códigos, se busca fundamentar e solucionar os caminhos para que um filho havido fora do casamento, tenha a possibilidade de habilitar-se no processo de inventario e partilha. Destarte esse trabalho cientifico possui três capítulos que discorrem sobre família e filiação. No primeiro capitulo sobre os precedentes históricos do Direito de Família ate a sua atualidade, bem como as modalidades de filiação. Em seguida, o segundo capitulo traz as possibilidades de reconhecimento, voluntario ou judicial, de filho havido fora do casamento. No ultimo capitulo, ha a problemática do trabalho em tela, demonstrando os procedimentos a serem seguidos para que um filho havido fora do casamento tenha direito a cota parte da herança que Ihe e devida. Por fim, vê-se que apesar da sociedade esta em constante evolução, o reconhecimento de um filho havido fora do casamento, seja esse reconhecimento feito em vida ou não do suposto pai ou mãe, ainda e um tabu quando se tem em jogo direitos patrimoniais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleHabilitação de filho havido fora do casamento no processo de inventário e partilha.pt_BR
dc.date.issued2007-
dc.description.abstractThis work has for purpose, the study of son's qualification no legitimated in the inventory process and share. For the accomplishment of that work, through an exegetic-juridical method, it indoctrinates and codes, she look for to base and to solve the roads so that a son no legitimated, have the possibility to enable in the inventory process and share. Like this that scientific work possesses three chapters that family and filiation discourse. In the first chapter on the historical precedents of the Right of Family to his/her present time, as well as the modalities of filiation. Soon afterwards, the second chapter brings the recognition possibilities, volunteer or judicial, of son had out of the marriage. In the last chapter, there is the problematic of the work in screen, demonstrating the procedures to they be following for, so much there to be his/her son condition recognized as the possibility of the right to the quota part of the inheritance that is him/her owed. For end, he/she sees himself that is in constant evolution in spite of the society, a son's recognition had out of the marriage, be that recognition done in life or not of the assumption father or mother, it is still a taboo when it is had in game patrimonial rights.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13350-
dc.date.accessioned2020-07-17T11:29:42Z-
dc.date.available2020-07-17-
dc.date.available2020-07-17T11:29:42Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectDireito de herançapt_BR
dc.subjectFilho bastardo - herançapt_BR
dc.subjectInventário e partilha - herançapt_BR
dc.subjectPaternidade - reconhecimentopt_BR
dc.subjectLegitimação e reconhecimento - herançapt_BR
dc.subjectHerdeiros bastardospt_BR
dc.subjectFilhos fora do casamento - herançapt_BR
dc.subjectReconhecimento da filiaçãopt_BR
dc.subjectFamily rightpt_BR
dc.subjectInheritance rightpt_BR
dc.subjectBastard son - inheritancept_BR
dc.subjectInventory and sharing - inheritancept_BR
dc.subjectPaternity - recognitionpt_BR
dc.subjectLegitimation and recognition - inheritancept_BR
dc.subjectBastard heirspt_BR
dc.subjectChildren out of wedlock - inheritancept_BR
dc.subjectMembership recognitionpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBARRETO, Kallyandra Correia.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEnabling child out of wedlock in the inventory and sharing process.pt_BR
dc.identifier.citationBARRETO, Kallyandra Correia. Habilitação de filho havido fora do casamento no processo de inventário e partilha. 2007. 44f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
KALLYANDRA CORREIA BARRETO - TCC DIREITO 2007..pdf Kallyandra Correia Barreto - TCC Direito 2007. 5.29 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.