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Title: Objetivação do controle difuso de constitucionalidade.
Other Titles: Objectification of the diffuse control of constitutionality.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Leonardo de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Jaciara Farias.
Keywords: Direito constitucional;Controle de constitucionalidade;Recurso extraordinário;Reforma do judiciário;Constitutional right;Constitutionality control;Extraordinary appeal;Judicial reform
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, Leonardo de Oliveira. Objetivação do controle difuso de constitucionalidade. 2007. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: A Constituição se encontra no ápice da piramide do Ordenamento Jurídico, diante dessa premissa e que reside a necessidade de todas as leis e atos normativos inferiores respeita-la não dispondo em contrariedade com a mesma. E através do Controle de Constitucionalidade que se realiza a analise da adequação da norma em face da CF/88. Esse Controle e realizado de duas formas, a concentrada ou via de ação e a difusa ou via de exceção. O Controle de Constitucionalidade na via de ação se realiza pelo STF, pelas ações diretas de inconstitucionalidade e o controle difuso se da pelos juízes, desde a primeira instancia podendo chegar ate o Supremo, através de Recurso Extraordinário, desde que atendidos os requisitos. A questão que se propõe e a de que o Supremo Tribunal Federal, em decisões recentes, vem concedendo as mesmas, em sede de Controle difuso efeitos diversos do previsto na CF/88, qual seja, esta atribuindo as decisões em sede de Controle Difuso de Constitucionalidade efeito contra todos, em vez de incidir apenas no caso concreto, conforme dispõe a constituição. Esse fenômeno vem acontecendo de duas formas, a saber, através das Sumulas Vinculantes, novidade trazida a efeito através da Emenda Constitucional n°. 45/04, chamada de reforma do Judiciário. A outra maneira pela qual esse fenômeno vem se consolidando na Corte Suprema e, por meio de Recurso Extraordinário, através de um fenômeno ao qual a doutrina denomina de Mutação Constitucional, para justificar a maneira pela qual o STF vem se posicionando pelo efeito erga omnes, mesmo em sede de controle difuso. Essa teoria vem se consolidando no Direito pátrio em virtude das decisões supramencionadas sempre apresentando como justificativa a teoria da mutação constitucional. Buscou-se durante a pesquisa apresentar processos histórico-evolutivos importantes para melhor compreensão do tema em estudo, demonstrando uma visão geral do Controle de Constitucionalidade, do Recurso Extraordinário e, ao final, demonstrar como o Poder Judiciário vem se amoldando a essa nova tendencia de abstração do Controle de Constitucionalidade. A conclusão apontada pela pesquisa e no sentido de que, apesar de duvidas quanto a aplicação da abstração dos efeitos em sede Controle de Constitucionalidade, dos aspectos negativos apresentados por seus opositores, essa tendencia se mostra plausível diante da necessidade agilizar o Poder Judiciário, da necessidade que urge de evitar que demandas passem anos nos Tribunais quando o STF tenha um posicionamento firmado. E inconcebível que pessoas se utilizem das vias judiciais com o único proposito de procrastinar o exercício do Direito por quem de fato o detém. Essa nova tendencia do Direito pátrio constitui um marco na evolução do mesmo, representando um significativo avango para a sociedade e para as relações jurídicas em seu seio constituídas. Justifica-se este estudo pelos recentes julgados do STF, que abrem margem para exploração do tema. O objetivo e demonstrar como se da essa abstrativização do controle de constitucionalidade difuso e as teorias que o motivaram. Para realização do presente trabalho foi utilizado o método histórico-jurídico, sendo utilizado para tanto, doutrinas expressas através de livros e artigos científicos publicados na internet.
Abstract: The Constitution if finds in the apex of the pyramid of the Legal system, ahead of this premise it is that the necessity of that inhabits all the inferior laws and normative acts to respect not making use it in opposition with the same one. It is through the Control of Constitutionality that if carries through the analysis of the adequacy of the norm in face of the CF/88. This Control is carried through of two forms, intent or the way of action and diffuse or the way of exception. The Control of Constitutionality in the action way if carries through for the STF, the direct actions of unconstitutionality and the diffuse control if of the one for the judges, since lower court being able to arrive until the Supreme one, through Appeal to the Brazilian Supreme Court, since that taken care of the through Appeal to the Brazilian Supreme Court, since that taken care of the requirements. The question that if considers is of that the Supreme Federal Court, in recent decisions, comes granting the same ones, in headquarters of diffuse Control diverse effect of the foreseen one in the CF/88, which is, is attributing to the decisions in headquarters of Diffuse Control of Constitutionality effect against all, instead of happening only in the case concrete, as it makes use the constitution. This phenomenon comes happening of two forms, namely, through the Binding Abridgements, brought newness the effect through the Constitutional Emendation n°. 45/04, called reform of the Judiciary one. To another way for which this phenomenon comes if consolidating in the Supreme Cut it is, by means of Appeal to the Brazilian Supreme Court, through a phenomenon which the doctrine calls of Constitutional Mutation, to justify the way for which the STF comes if locating for the effect it raises omnes, exactly in headquarters of diffuse control. This theory always comes if consolidating in the native Right in virtue of the supramentioned decisions presenting as justification the theory of the constitutional mutation. One searched during the research to present important processes description-evolutivos for better understanding of the subject in study, demonstrating a general vision of the Control of Constitutionality, of the negative aspects presented by its opponents, this trend if shows reasonable ahead of the necessity to speed the Judiciary Power, of the necessity that urge to prevent that demands pass years in the Courts when the STF has a firmed positioning. It is inconceivable that people if use of the ways judicial with the only intention to procrastinate the right of action for who in fact withhold it. This new trend of the native Right constitutes a landmark in the evolution of the same, representing a significant advance for the society and the legal relationships in its seio constituted.
Keywords: Direito constitucional
Controle de constitucionalidade
Recurso extraordinário
Reforma do judiciário
Constitutional right
Constitutionality control
Extraordinary appeal
Judicial reform
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13354
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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