Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13357
Title: Tribunal do júri: questões controvertidas.
Other Titles: Jury Court: controversial issues.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Leonardo Palitot dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
Keywords: Tribunal do Júri;Júri Popular;Direito Comparado;Tribunal Popular;Jury Court;Popular Jury;Comparative Law;Popular Court
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Leonardo Palitot dos. Tribunal do júri: questões controvertidas. 2007. 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho monográfico tem como finalidade, mostrar os diversos argumentos que se posicionam a favor, e contra a Instituição do Tribunal do Juri Popular, levando o leitor a se colocar na posição de hermeneuta, em uma reflexão sobre a eficiência da instituição, e os riscos que existem em transferir a competência do julgamento dos crimes dolosos contra a vida para os juízes togados, afastando a participação popular da administração da justiça, dialética que denominei: questões controvertidas. Merece destaque também, o enfoque que foi dado aos princípios constitucionais da soberania dos veredictos, amplitude de defesa e o sigilo das votações, tao fundamentais a estrutura e a imparcialidade do Tribunal Popular. Outro ponto interessante, relativamente pouco mencionado nos trabalhos de conclusão do curso de direito, relacionados a este tema, e o Tribunal do Juri no Direito Comparado, alusão extraordinária pesquisada essencialmente na tese de doutorado do professor e juiz de direito Guilherme Nucci, aprovada com nota dez na PUC-SP. Sendo sincero, apesar de fundamentais, constituindo o chamado direito técnico, não busquei me prolongar nos aspectos processuais do Tribunal do Juri, tendo em vista que todos os manuais de direito processual penal trazem corriqueiramente o assunto, sendo principalmente alvo dos concursos públicos.
Abstract: This work monographic has as purpose, to show the several arguments that they are positioned in favor, and against the Institution of the Popular Jury's Tribunal, taking the reader the if it puts in the hermeneutic position, in a reflection on the efficiency of the institution, and the risks that exist in transferring the competence of the judgement of the deceitful crimes against the life for the judges, moving away the popular participation of the administration of the justice, dialectics that I denominated: controverted subjects. He/she deserves prominence also, the focus that was given to the constitutional beginnings of the sovereignty of the verdicts, defense width and the secrecy of the votings, so fundamental the structure and the impartiality of the Popular Tribunal. Another interesting point, relatively a little mentioned in the works of conclusion of the right course, related to this theme, it is the Jury's Tribunal in the Compared Right, extraordinary allusion researched essentially in the theory of the teacher's doctorate and right judge Guilherme Nucci, approved with note ten in PUCSP. Being sincere, in spite of fundamental, constituting the technical right call, I didn't look for to be prolonged in the procedural aspects of the Jury's Tribunal, tends in view that all the manuals of penal procedural right bring usually the subject, being mainly objective of the public contests.
Keywords: Tribunal do Júri
Júri Popular
Direito Comparado
Tribunal Popular
Jury Court
Popular Jury
Comparative Law
Popular Court
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13357
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LEONARDO PALITOT DOS SANTOS - TCC DIREITO 2007..pdfLeonardo Palitot dos Santos - TCC Direito 2007. 9.5 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.