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Title: Análise da efetividade da lei de execução penal na cidade de São João do Rio do Peixe-PB.
Other Titles: Analysis of the effectiveness of the law of criminal execution in the city of São João do Rio do Peixe - PB.
???metadata.dc.creator???: SOUZA, Lindalva Gomes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
???metadata.dc.contributor.referee1???: RÊGO, Marília Marques de Sousa Rêgo.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ANDRADE, Maria Elza de.
Keywords: Direito Penal;Lei de Execução Penal;Pena Privativa de Liberdade;São João do Rio do Peixe – PB - Prisão;Cárcere;Sistema Prisional;Criminal Law;Criminal Enforcement Law;Prison Sentence;São João do Rio do Peixe - PB - Prison;Prison;Prison System
Issue Date: 11-Dec-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, Lindalva Gomes de. Análise da efetividade da lei de execução penal na cidade de São João do Rio do Peixe-PB. 2007. 75f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: A Lei 7.210/84 foi elaborada com vistas a atender o desenvolvimento da execução penal de forma especifica. Porem, desde sempre o problema enfrentado e a falta de efetividade no cumprimento de sua aplicação. Assim, a temática proposta objetiva analisar a efetividade da Lei de Execução na cidade de São João do Rio do Peixe - PB, desde o inicio da execução da pena ate a sua extinção, vivenciadas nos âmbitos administrativo e judicial. Para tanto, empregando os método exegético-jurídico e histórico-evolutivo, realizar-se a pesquisa bibliográfica baseada na doutrina pertinente, na consulta aos posicionamentos jurisprudenciais e, principalmente, a legislação pátria, alem de pesquisas virtuais e aos periódicos, somando-se a isso sera utilizado o método empírico-indutivo para analise dos resultados da pesquisa a ser realizada junto ao presidio da referida comarca e a Vara de Execução Penal. Destarte, a pesquisa cientifica abordara a evolução histórica, enfocando as varias tentativas de codificação de um regime penitenciário ate chegar a origem da atual lei no ordenamento pátrio. Destaca-se, ainda, a realidade prisional, dando enfase aos problemas enfrentados quanto a execução da pena privativa de liberdade, nos aspectos estruturais, administrativos e legais, bem como no que diz respeito a assistência penitenciaria, e ainda, trata do funcionamento e das atividades desenvolvidas na Vara de Execução Penal, colacionando os benefícios concedidos aos condenados. Apresenta algumas sugestões, não para solucionar as deficiências da execução penal, longe disso, mas que se aproximem, pelo menos, dos objetivos a que se propõe a legislação competente. Constata-se, através da pesquisa de campo, que as dificuldades enfrentadas para o efetivo cumprimento e aplicação da lei execução penal da comarca, sob analise, advém, de modo geral, tanto da omissão do Estado-juiz, do Ministério Publico, quanto da forma como vem sendo tratada pela administração prisional.
Abstract: The Law 7.210/84 was elaborated with views to assist the development of the penal execution in a specific way. However, from the faced problem it is always the lack of effectiveness in the execution of your application. Like this, the thematic proposal lens to analyze the effectiveness of the Law of Execution in the Sao Joao do Rio do Peixe city - PB, since the beginning of the execution of the feather to your extinction, lived in the administrative and judicial ambits. For so much, using the exegeticojuridical and historical-evolutionary method, to take place the bibliographical research based on the pertinent doctrine, in the consultation to the positionings jurisprudenciais and, mainly, to the legislation homeland, besides virtual researches and to the newspapers, being added that the empiric-inductive method will be used for analysis of the results of the research to be accomplished the prison of the referred district close to and to the Stick of Penal Execution. Distorted, the scientific research will approach the historical evolution, focusing the several attempts of code of a penitentiary regime to arrive to the origin of the current law in the ordainment patriot. He/she/you still stands out, the reality prisoner, giving emphasis to the problems faced with relationship to the execution of the private feather of freedom, in the aspects structural, administrative and you delegate, as well as in what he/she concerns the penitentiary attendance, and still, he/she treats of the operation and of the activities developed in the Stick of Penal Execution, collating the benefits granted to the convicts. It presents some suggestions, not to solve the deficiencies of the penal execution, far away from that, but that approach, at least, of the objectives the one that intends the competent legislation. It is verified, through the field research, that the difficulties faced for the cash execution and application of the law penal execution of the district, under analysis, they occur, in general, so much of the Statejudge's omission, of the public prosecution service, as in the way how it has been treated by thze administration prisoner.
Keywords: Direito Penal
Lei de Execução Penal
Pena Privativa de Liberdade
São João do Rio do Peixe – PB - Prisão
Cárcere
Sistema Prisional
Criminal Law
Criminal Enforcement Law
Prison Sentence
São João do Rio do Peixe - PB - Prison
Prison
Prison System
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13359
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