Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13365
Title: Liberdade de imprensa versus vida privada fundamentos jurídicos.
Other Titles: Freedom of the press versus private life legal grounds.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Luiz Carlos Paz de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Keywords: Liberdade de imprensa;Vida privada - imprensa;Responsabilidade Civil da Imprensa;Direitos de personalidade;Freedom of the press;Private life - press;Liability of the Press;Personality rights
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Luiz Carlos Paz de. Liberdade de imprensa versus vida privada fundamentos jurídicos. 41f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: A imprensa surge como instrumento de informação, todavia, ha limites para esta atuação, portanto, o direito de informar não e ilimitado. No Brasil, a legislação através da Constituição Federal e de leis ordinárias limita o poder da imprensa. Ocorre que o direito de informar e a proteção dos direitos de personalidade são normas constitucionais, logo, ha um conflito aparente de normas em saber qual delas deve prevalecer. O entendimento e que se deve mante-las e não há supremacia de uma sobre a outra e nem o interesse publico deve manter-se sobre o privado. A situação merece uma solução através de métodos que visem ao equilíbrio das normas, utilizando-se se critérios de razoabilidade que devem ser adotados no caso concreto. Dessa forma, esse trabalho tem como objetivo fazer certas considerações sobre a liberdade de imprensa e a vida privada, no tocante a quando esses dois direitos se chocam de maneira que um ultrapasse o limite do outro, resultando na responsabilidade civil. O método utilizado para este estudo e o exegético-jurídico.
Abstract: The press appears as information instrument, however, has limits for this performance, therefore, the right to inform is not limitless. In Brazil, the legislation through the Federal Constitution and of usual laws limits the power of the press. The right occurs that to inform and the protection of the personality rights constitutional ruleses are, then, it has an apparent conflict of norms in knowing which of them must prevail. The agreement is that if it must keep them and does not have one supremacy on the other and nor the public interest must be remained on the private one. The situation deserves a solution through methods that they aim at to the balance of the norms, using itself if criteria of razoabilidade that must be adopted in the case concrete. Of this form, this work has as objective to make certain consideragoes on the freedom of the press and the private life, in regards to when these two rights if shock thus one exceeds the limit of the other, resulting in the civil liability. The method used for this study is the sintetic-right one.
Keywords: Liberdade de imprensa
Vida privada - imprensa
Responsabilidade Civil da Imprensa
Direitos de personalidade
Freedom of the press
Private life - press
Liability of the Press
Personality rights
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13365
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LUIZ CARLOS PAZ DE SOUSA - TCC DIREITO 2007..pdfLuiz Carlos Paz de Sousa- TCC Direito 2007.5.27 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.