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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13394
Title: | Progressão de regime nos crimes hediondos. |
Other Titles: | Regime progression in heinous crimes. |
???metadata.dc.creator???: | SILVA, Ruguismar Pereira da. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOUSA JÚNIOR, João Bosco Marques de. |
Keywords: | Direito penal;Redução de pena;Progressão de regime - apenados;Presos por crimes hediondos;Sistema Progressivo - prisão;Regime semi-aberto;Liberdade condicional;Medidas alternativas - apenados;Criminal law;Penalty reduction;Regime progression - inmates;Arrested for heinous crimes;Progressive system - Prison;Semi-open regime;Parole;Alternative measures - inmates |
Issue Date: | 2007 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | SILVA, Ruguismar Pereira da. Progressão de regime nos crimes hediondos. 2007. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados, tendo como escopo maior a ressocialização do apenado cuidou o presente estudo, em conformidade com a Lei 8.072/90, que veio dispor sobre esses crimes e ainda consoante com a Carta Magna. A pena de prisão surgiu do interesse da sociedade em tirar do convívio social os transgressores da lei. Dentro dessa sistemática, decorrente da evolução social em face da dignidade humana, foram introduzidos ao sistema prisional, regimentos que visam o retorno de um preso readaptado a sociedade. Um desses ideais e o cumprimento da pena em forma progressiva. Formula que influenciou a execução penal em vários países. O Brasil e um dos países que adotaram um sistema progressivo no cumprimento da pena. De maneira objetiva, após dissertar sobre os sistemas penitenciários clássicos, bem como as fases existentes no sistema progressivo nacional, expondo as condições em que o preso deve cumprir pena e algumas medidas penais alternativas a que tem direito o sentenciado a pena privativa de liberdade. No segundo capitulo ha a abordagem do regime inicial e a progressão no cumprimento das penas privativas de liberdade, expondo as exigências legais de modo geral, e com a possibilidade de obtenção do livramento condicional. No terceiro discorreremos sobre a progressão de regimes, inclusive para os condenados pela pratica de crime hediondo e equiparado, no qual foram analisados os requisitos legais para que o apenado tenha direito a progressão no cumprimento de sua pena, seja com regime menos rigoroso, versando sobre a pesquisa em tela, ou seja, sobre os crimes hediondos e equiparados, expondo sua definição e toda problemática trazida para o ordenamento jurídico, principalmente relacionado a progressão de regime, finalizando a presente monografia com as considerações finais. |
Abstract: | The present work aims to analyze the progression of the regime in heinous and similar crimes, with the greater scope of the resocialization of the convict taking care of the present study, in accordance with Law 8.072 / 90, which came to provide for these crimes and still according to the Magna Carta. The prison sentence arose out of society's interest in removing lawbreakers from social life. Within this system, as a result of social evolution in the face of human dignity, regiments were introduced to the prison system, aimed at the return of a readjusted prisoner to society. One of these ideals is the progressive fulfillment of the sentence. Formula that influenced criminal execution in several countries. Brazil is one of the countries that adopted a progressive system in serving the sentence. In an objective manner, after lecturing on the classic penitentiary systems, as well as the phases existing in the national progressive system, exposing the conditions in which the prisoner must serve a sentence and some alternative criminal measures to which the person sentenced to deprivation of liberty is entitled. In the second chapter there is the approach of initial regime and progression in the execution of custodial sentences, exposing legal requirements in general, and with the possibility of obtaining conditional release. In the third section, we will discuss the progression of regimes, including for condemned for the practice of heinous and similar crime, in which the legal requirements were analyzed so that the prisoner has the right to progress in serving his sentence, either with a less rigorous regime, dealing with the research on screen, that is, about the heinous crimes and similar, exposing its definition and all problems brought to the legal system, mainly related to regime progression, ending this monograph with the final considerations. |
Keywords: | Direito penal Redução de pena Progressão de regime - apenados Presos por crimes hediondos Sistema Progressivo - prisão Regime semi-aberto Liberdade condicional Medidas alternativas - apenados Criminal law Penalty reduction Regime progression - inmates Arrested for heinous crimes Progressive system - Prison Semi-open regime Parole Alternative measures - inmates |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13394 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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