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Title: A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal.
Other Titles: The socio-legal situation of the convict in the Agricultural Penal Colony of the Sertão da Paraíba in the light of the Penal Execution Law.
???metadata.dc.creator???: SILVA JÚNIOR, Amadeu.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Direito Penal;Execução Penal;Ressocialização de Apenados;Colônia Penal Agrícola do Sertão da Paraíba;Lei de Execução Penal;Assistência Educacional – Presos;Criminal Law;Penal Execution;Resocialization of Inmates;Agricultural Penal Colony of the Sertão da Paraíba;Criminal Enforcement Law;Educational Assistance - Prisoners
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA JÚNIOR, Amadeu. A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal. 2007. 75f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O cumprimento da pena privativa de liberdade suscitou sempre muitos questionamentos, o presente Trabalho de Conclusão de Curso realizou um estudo de caso analisando a aplicação da pena na Colonia Penal Agrícola do Sertão, verificando-se os meios usados na execução se baseando no cumprimento dos direitos preceituados ao condenado pela legislação brasileira. A analise enfocou as condições físicas da unidade prisional, a classificação do apenado, a assistência concedida e a disponibilidade de recursos humanos, no proposito de identificar as falhas no sistema de aplicação da pena. O objetivo geral deste trabalho foi analisar as condições materiais de cumprimento da pena privativa de liberdade no estabelecimento prisional selecionado, visando investigar as possibilidades de ressocialização do apenado e sua consequente reintegração a sociedade. Os objetivos específicos foram, respectivamente, identificar os pontos convergentes entre a previsão legal dos direitos e deveres do preso e sua verificação pratica no cotidiano da Colonia Penal Agrícola do Sertão, traçou-se o perfil do apenado deste estabelecimento prisional, enfocando, inclusive, a expectativa de reintegração ao meio social. Para tanto, foram utilizados: o método exegético-jurídico, através de fichamentos para desenvolver a pesquisa bibliográfica e o método empírico mediante visitas que foram realizadas ao estabelecimento prisional a fim de constatações in locu, elaboração de questionários - destinado ao Diretor-Adjunto e apenados, e conversas com funcionários. Buscou-se alcançar os objetivos apresentados, a luz do seguinte problema: estaria o apenado da Colonia Penal Agrícola do Sertão cumprindo adequadamente a pena que lhe foi imposta, sendo, portanto, capaz de se ressocializar? A hipótese foi negativa, ante a realidade prisional do Brasil. Concluiu-se, contudo, que as atuais condições da Colonia Penal Agrícola do Sertão são relativamente boas, porem, ainda falta muito para que sejam atendidos os requisitos legais mínimos a efetivação da ressocialização do preso, necessitando de uma reestruturação para poder garantir a dignidade humana dos apenados de maneira uniforme.
Abstract: The fulfilment of the privative penalty of freedom always excites many questionings, the present Work of Conclusion of Course carries through a case study analyzing the application of the penalty in Agricultural the Criminal Colony of the Hinterland, verifying itself the used ways in the execution i f basing on the fulfilment right prescribed them to the convict for the Brazilian legislation. The analysis focuses the physical conditions of the prisional unit, the classification of the imposed a fine on one, the granted assistance and the availability of human resources, in the intention to identify the imperfections in the system of application of the penalty. The general objective of this work is to analyze the material conditions of fulfilment of the privative penalty of freedom in the prisional establishment chosen team, being aimed at to investigate the possibilities of reintegration of imposed a fine on and its consequent reintegration to the society. The specific objectives are, respectively, to identify to the convergent points between the legal forecast of the rights and duties of the prisoner and its practical verification in the daily one of Agricultural the Criminal Colony of the Hinterland, to trace the profile of the imposed a fine on one of this prisional establishment, focusing, also, the expectation of reintegration to the social environment. For in such a way, they will be used: the interpretative-legal method, through fitments to develop the bibliographical research and the empirical method by means of visits that had been carried through to the prison establishment in order observations in locu, elaboration of questionnaires - destined to Director-Aid and imposed a fine on, and colloquies with employees. One searchs to reach the presented objectives, to the light of the following problem: it would be imposed a fine on of Agricultural the Criminal Colony of the Hinterland fulfilling adequately the penalty that were imposed to it, being, therefore, capable of reintegrating? The hypothesis is negative, before the prisional reality of Brazil. One concludes, however, that the current conditions of Agricultural the Criminal Colony of the Hinterland are relatively good, however, it is still lacking very much so that the legal least necessary requisites are attended to the reintegration of a prisoner, needing a reorganization to be able to guarantee the dignity human being of imposed a fine on in way the uniform.
Keywords: Direito Penal
Execução Penal
Ressocialização de Apenados
Colônia Penal Agrícola do Sertão da Paraíba
Lei de Execução Penal
Assistência Educacional – Presos
Criminal Law
Penal Execution
Resocialization of Inmates
Agricultural Penal Colony of the Sertão da Paraíba
Criminal Enforcement Law
Educational Assistance - Prisoners
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13395
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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