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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13397| Title: | A eficácia da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos. |
| Other Titles: | The effectiveness of arbitration as an alternative means of conflict resolution. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, Maria Suely Queiroga da. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MELO, Francillene Lucena de. |
| Keywords: | Arbitragem - direito;Solução de conflitos - direito;Tutela de interesses patrimoniais - eficácia;Processo arbitral;Arbitration - right;Conflict resolution - law;Protection of patrimonial interests - effectiveness;Arbitral proceedings |
| Issue Date: | 2003 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, Maria Suely Queiroga da. A eficácia da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos. 2003. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Trata-se de uma reflexão sobre um dos mecanismos alternativos de solução de conflitos: a arbitragem, um meio cuja origem remonta a própria existência das civilizações antigas; sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro com a existência de atuais comandos normativos no sistema jurídico brasileiro e a questão da eficacia de sua atuação na tutela de interesses patrimoniais do individuo inserido num contexto jurídico e social pátrio; uma analise acurada sobre as mudanças implementadas na legislação brasileira com a entrada em vigor da atual Lei de arbitragem, a Lei 9.307/96; uma explanação sobre o que venha a ser o instituto da arbitragem frente as necessidades apresentadas pelo ordenamento jurídico moderno que taxativamente impede o acesso do cidadão a uma justiça efetivamente justa. Isso e o que se pretende com o presente trabalho, que, se propõe a estabelecer um paralelo entre os mais variados pensamentos trabalhados em torno do tênia, com o escopo de esclarecer as vantagens trazidas pela a arbitragem e ate que ponto este pode ser considerado um mecanismo eficaz. Este e o que e objeto de comentários no presente trabalho, onde, contudo, não se perdera a consciência de que não sera num toque de magica que se encontrara a adequada solução para que o Estado jurisdição se desafogue dos imensos estoques de processos existentes nas varas judiciais desafiando a sua obrigação constitucional de realizar a justiça com a efetiva tutela do direito, cuja eficacia reclama a solução dos litígios em tempo hábil e de forma segura. |
| Keywords: | Arbitragem - direito Solução de conflitos - direito Tutela de interesses patrimoniais - eficácia Processo arbitral Arbitration - right Conflict resolution - law Protection of patrimonial interests - effectiveness Arbitral proceedings |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13397 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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