Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13405| Title: | Da excessão de pré-executividade. |
| Other Titles: | The pre-execution exception. |
| ???metadata.dc.creator???: | WANDERLEY, Jaques Ramos. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | VIEIRA, Maria Marques Moureira. |
| Keywords: | Penhora;Pré-executividade;Confisco de bens;Garnishment;Pre-execution;Confiscation of property |
| Issue Date: | Sep-2003 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | WANDERLEY, Jaques Ramos. Da excessão de pré-executividade. 2003. 40f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A execução sempre se mostrou como algoz do devedor inadimplente. Tal processo tem o condão de levar o executado a sofrer constrição patrimonial através do ônus da penhora, mesmo se entender indevida a pretensão executiva. Ainda que irregular, abusiva, eivada de vícios formais, tais como a ausência das condições da ação ou pressupostos de existência e validade do processo, para que o executado possa oferecer os embargos - momento esse onde se aduz matéria de defesa - ha que, antes, garantir a segurança do juízo através de deposito, em dinheiro ou coisa, espontânea ou coercitivamente. Em suma, quando o processo executivo carecer de pressupostos processuais, condições da ação e, até, havendo vícios formais do título em que se funda a execução, há a possibilidade de se atacar o referido processo executivo, até fulminando-o de nulidade, sem garantir o juízo através do depósito espontâneo de dinheiro ou coisa, assim como, através da penhora Esta, pois, a conclusão a que chegaremos no final deste estudo. |
| Keywords: | Penhora Pré-executividade Confisco de bens Garnishment Pre-execution Confiscation of property |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13405 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| JAQUES RAMOS WANDERLEY - TCC DIREITO 2003.pdf | Jaques Ramos Wanderley - TCC Direito 2003. | 4.53 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.