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dc.creator.IDWANDERLEY, J. R.pt_BR
dc.contributor.advisor1VIEIRA, Maria Marques Moureira.-
dc.contributor.advisor1IDVIEIRA, M. M. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1566301999179271pt_BR
dc.description.resumoA execução sempre se mostrou como algoz do devedor inadimplente. Tal processo tem o condão de levar o executado a sofrer constrição patrimonial através do ônus da penhora, mesmo se entender indevida a pretensão executiva. Ainda que irregular, abusiva, eivada de vícios formais, tais como a ausência das condições da ação ou pressupostos de existência e validade do processo, para que o executado possa oferecer os embargos - momento esse onde se aduz matéria de defesa - ha que, antes, garantir a segurança do juízo através de deposito, em dinheiro ou coisa, espontânea ou coercitivamente. Em suma, quando o processo executivo carecer de pressupostos processuais, condições da ação e, até, havendo vícios formais do título em que se funda a execução, há a possibilidade de se atacar o referido processo executivo, até fulminando-o de nulidade, sem garantir o juízo através do depósito espontâneo de dinheiro ou coisa, assim como, através da penhora Esta, pois, a conclusão a que chegaremos no final deste estudo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleDa excessão de pré-executividade.pt_BR
dc.date.issued2003-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13405-
dc.date.accessioned2020-07-20T13:18:17Z-
dc.date.available2020-07-20-
dc.date.available2020-07-20T13:18:17Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectPenhorapt_BR
dc.subjectPré-executividadept_BR
dc.subjectConfisco de benspt_BR
dc.subjectGarnishmentpt_BR
dc.subjectPre-executionpt_BR
dc.subjectConfiscation of propertypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorWANDERLEY, Jaques Ramos.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe pre-execution exception.pt_BR
dc.identifier.citationWANDERLEY, Jaques Ramos. Da excessão de pré-executividade. 2003. 40f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.pt_BR
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