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Title:	Uma contribuição ao estudo da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME): o caso da cidade de Vieirópolis, PB.
Other Titles:	A contribution to the study of the action to challenge the elective mandate (AIME): the case of the city of Vieirópolis, PB.
???metadata.dc.creator???:	MARTINS, Francione Lopes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SOUZA, Jacyara Farias.
Keywords:	Direito eleitoral;Impugnação de mandato eletivo;Vieirópolis – PB – Impugnação de mandato;Cassação de mandato;Electoral law;Challenging an Elective Mandate;Vieirópolis - PB - Challenge of mandate;Term of office
Issue Date:	2007
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	MARTINS, Francione Lopes. Uma contribuição ao estudo da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME): o caso da cidade de Vieirópolis, PB. 52f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???:	O tema discutido no presente trabalho, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e visto pelos operadores do direito como algo de grande relevância para o Direito Eleitoral e para o processo democrático no nosso pais. Sua importância esta inserida não apenas no seu contexto teórico, mas, sobretudo, nas consequências jurídicas trazidas a baila pela impugnação de um mandato eletivo. Por sua vez, deve-se expressar que a ação em comento esta inserida dentro do Direito Eleitoral, que e, na sua essência, subjetivo por natureza. A pesquisa realizou-se sob a égide bibliográfica através de estudo de caso do Município de Vieirópolis, PB. Diante do exposto, o presente trabalho objetiva fazer uma analise sobre o tema, trazendo consigo uma abordagem sobre esta ação, que tem sido um norte para o Direito Eleitoral, comentada de forma assídua no meio jurídico e tao discutido nos embates entre impugnantes e impugnados no pais inteiro. Discutir desde a sua origem, ate as consequências dela decorrentes e o objetivo desse trabalho, que também vera a luz do bom direito o porque de tantas controvérsias existentes nas decisões que discorrem sobre as acoes de impugnação de mandato eletivo. Finalmente, quando da analise sobre o caso do Município de Vieirópolis, PB, observou-se que ocorreram duas acoes (AIME e AIJE), tramitando concomitantemente, com o objetivo da cassação do mandato eletivo do candidato eleito. Conclui-se que em ambas existiu uma riqueza de matéria processual com desfecho surpreendente, assim como tem sido tudo o que gira no Direito Eleitoral.
Keywords:	Direito eleitoral Impugnação de mandato eletivo Vieirópolis – PB – Impugnação de mandato Cassação de mandato Electoral law Challenging an Elective Mandate Vieirópolis - PB - Challenge of mandate Term of office
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13412
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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