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dc.creator.IDMARTINS, F. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1SOUZA, Jacyara Farias.-
dc.contributor.advisor1IDSOUZA, J. F.pt_BR
dc.description.resumoO tema discutido no presente trabalho, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e visto pelos operadores do direito como algo de grande relevância para o Direito Eleitoral e para o processo democrático no nosso pais. Sua importância esta inserida não apenas no seu contexto teórico, mas, sobretudo, nas consequências jurídicas trazidas a baila pela impugnação de um mandato eletivo. Por sua vez, deve-se expressar que a ação em comento esta inserida dentro do Direito Eleitoral, que e, na sua essência, subjetivo por natureza. A pesquisa realizou-se sob a égide bibliográfica através de estudo de caso do Município de Vieirópolis, PB. Diante do exposto, o presente trabalho objetiva fazer uma analise sobre o tema, trazendo consigo uma abordagem sobre esta ação, que tem sido um norte para o Direito Eleitoral, comentada de forma assídua no meio jurídico e tao discutido nos embates entre impugnantes e impugnados no pais inteiro. Discutir desde a sua origem, ate as consequências dela decorrentes e o objetivo desse trabalho, que também vera a luz do bom direito o porque de tantas controvérsias existentes nas decisões que discorrem sobre as acoes de impugnação de mandato eletivo. Finalmente, quando da analise sobre o caso do Município de Vieirópolis, PB, observou-se que ocorreram duas acoes (AIME e AIJE), tramitando concomitantemente, com o objetivo da cassação do mandato eletivo do candidato eleito. Conclui-se que em ambas existiu uma riqueza de matéria processual com desfecho surpreendente, assim como tem sido tudo o que gira no Direito Eleitoral.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleUma contribuição ao estudo da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME): o caso da cidade de Vieirópolis, PB.pt_BR
dc.date.issued2007-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13412-
dc.date.accessioned2020-07-20T17:28:39Z-
dc.date.available2020-07-20-
dc.date.available2020-07-20T17:28:39Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectImpugnação de mandato eletivopt_BR
dc.subjectVieirópolis – PB – Impugnação de mandatopt_BR
dc.subjectCassação de mandatopt_BR
dc.subjectElectoral lawpt_BR
dc.subjectChallenging an Elective Mandatept_BR
dc.subjectVieirópolis - PB - Challenge of mandatept_BR
dc.subjectTerm of officept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMARTINS, Francione Lopes.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeA contribution to the study of the action to challenge the elective mandate (AIME): the case of the city of Vieirópolis, PB.pt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Francione Lopes. Uma contribuição ao estudo da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME): o caso da cidade de Vieirópolis, PB. 52f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
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