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Title: Adoção na relação homoafetiva: perspectivas e contradições.
Other Titles: Adoption in the homosexual relationship: perspectives and contradictions.
???metadata.dc.creator???: BATISTA, Luciana Marques de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: REGO, Marília Marques de Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
Keywords: Adoção de crianças;Relação homoafetiva - adoção;União homosexual;Família homoafetiva;Direito de família –homossexuais;Instituto da adoção;Adoção na relação homoafetiva;Adoption of children;Homoaffective relationship - adoption;Homosexual marriage;Homoaffective family;Family law - homosexuals;Adoption Institute;Adoption in the homosexual relationship
Issue Date: 12-Dec-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BATISTA, Luciana Marques de Oliveira. Adoção na relação homoafetiva: perspectivas e contradições. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Adoção e modalidade de colocação em família substituta prevista no ordenamento jurídico brasileiro. E impossível a concessão deste instituto a casais que vivem uma relação homoafetiva. A polemica da possibilidade abala os estigmas que disciplinam a família conservadora, fundamentada nos ensinamentos Bíblicos. Assim sendo, a analise critica do tema em discussão e mostrar a omissão legislativa, as diferentes lacunas que a CF/88 revela quando diz no seu art. 5° que "todos são iguais perante a Lei "sem distinção de qualquer natureza"; como também no código civil/2002, e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nestes preceitos jurídicos surge a problemática, onde pessoas de sexos idênticos buscam seu espaço, sua felicidade na companhia de seu(s) parceiro(a) e ainda dessa união a luta por um filho, para que cada vez mais equipare-se a família tradicional considerada heterossexual. Para melhor compreender o presente trabalho de conclusão de curso, houve a necessidade de dividir em três capítulos que apresentam suas modalidades de organizar-se no âmbito do Direito de Família. No Primeiro Capitulo e feito uma retratação do verdadeiro sentido de Família, os seus lineamentos históricos, suas transformações vividas no mundo moderno, e ainda toda fundamentação constitucional; no segundo capitulo tratara da origem e evolução do instituto da adoção, bem como, seu conceito com base no Código Civil e no Estatuto da Criança e Adolescente, alem disto, a situação jurídica da adoção internacional; e no terceiro e ultimo capitulo esclarece a problemática da adoção na relação homoafetiva, mostrando a realidade vivida e as contradições existentes na legislação, que descaracteriza a efetivação do instituto da adoção.
Abstract: Adoption is method of placing in substitute family under Brazilian law. It is impossible to grant this institute to couples who live a homoafetiva. The controversy possibility of challenging the stigmata that govern the family conservative, based on Biblical teachings. Therefore, the critical analysis of the topic under discussion come to show the omission legislation, the various loopholes that the CF/88 shows when he says in his art. 5 th that "all are equal before the law" without distinction of any kind ", but also in the code civil/2002, and the Statute for Children and Adolescents. Based on these legal precepts arises the problem, where people of similar sexes seek your space, your happiness in the company of his partner (s) (a) and that the union struggle for a child, so that each time equates to family traditional considered heterosexual. To better understand the present work of completion of course, there was the need to divide into three chapters that present their methods of organizing themselves under the Right to Family, see: First Chapter is made a retraction of the true meaning of family, their lineamentos histories, their transformations experienced in the modern world, and yet all constitutional reasons, the second chapter dealing with the origin and evolution of the institution of adoption, as well as its concept based in the Civil Code and in the Statute of the Child and Adolescent Moreover, the legal situation of international adoption, and the third and last chapter explains the problem of adoption in relation homeafetiva, showing the reality lived and the contradictions in the legislation, which descaracteriza the effective the institute's adoption.
Keywords: Adoção de crianças
Relação homoafetiva - adoção
União homosexual
Família homoafetiva
Direito de família –homossexuais
Instituto da adoção
Adoção na relação homoafetiva
Adoption of children
Homoaffective relationship - adoption
Homosexual marriage
Homoaffective family
Family law - homosexuals
Adoption Institute
Adoption in the homosexual relationship
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13413
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