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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13416| Title: | Reparação do dano moral: a problemática do quantum. |
| Other Titles: | Reparation of moral damage: the quantum problem. |
| ???metadata.dc.creator???: | ANDRADE, Téssia Ryana Martins de. |
| Keywords: | Danos morais - reparação;Responsabilidade Civil;Valor indenizatório – danos morais;Arbitramento de valor indenizatório;Moral damage - repair;Civil responsability;Indemnity value - pain and suffering;Indemnity value arbitration |
| Issue Date: | 2003 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | ANDRADE, Téssia Ryana Martins de. Reparação do dano moral: a problemática do quantum. 29f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Num progresso social em que o homem sofre constantemente atentado a sua pessoa, torna-se imprescindível a criação de soluções que sanem tais lesões. E quando se trata de bens de natureza extra patrimonial. como se caracteriza o dano moral, essas soluções nem sempre se apresentam, quer por não ser o bem atingido restituído integralmente, quer por ser dano e sua reparação avaliada subjetivamente. Nesse caso, e preciso fazer uma reparação por equivalente, neutralizando os sentimentos negativos trazidos como conseqüências desse prejuízo. Dai a difícil tarefa dos aplicadores do Direito para se buscar com precisão e liquidez uma indenização justa para que pelo menos seja amenizada a dor sofrida (função reparadora) e também servir como desestimulo para o ofensor ou qualquer outra pessoa da sociedade pratique atos como aquele (função punitiva). Alem disso, deve o magistrado ater-se ao caso a fim de evitar o enriquecimento e/ou empobrecimento das partes e ser coerente em sua decisão, não utilizando do Poder judiciário uma mera "máquina de indenização por danos morais". E, não tendo o nosso ordenamento limites legais para o valor da indenização. deixa na maioria das vezes ao arbítrio do juiz, o que se leva a inúmeros questionamentos dos doutrinadores. Tentando evitar esse arbitramento, tramita no Senado um projeto de lei que fixa valores proporcionais ao agravo. Num ou noutro caso, o que se busca e a Justiça. |
| Keywords: | Danos morais - reparação Responsabilidade Civil Valor indenizatório – danos morais Arbitramento de valor indenizatório Moral damage - repair Civil responsability Indemnity value - pain and suffering Indemnity value arbitration |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13416 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| TÉSSIA RYANA MARTINS DE ANDRADE - TCC DIREITO 2003.pdf | Téssia Ryana Martins de Andrade - TCC Direito 2003. | 4.34 MB | Adobe PDF | View/Open |
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