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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13416
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | ANDRADE, T. R. M. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3697805105904410 | pt_BR |
dc.description.resumo | Num progresso social em que o homem sofre constantemente atentado a sua pessoa, torna-se imprescindível a criação de soluções que sanem tais lesões. E quando se trata de bens de natureza extra patrimonial. como se caracteriza o dano moral, essas soluções nem sempre se apresentam, quer por não ser o bem atingido restituído integralmente, quer por ser dano e sua reparação avaliada subjetivamente. Nesse caso, e preciso fazer uma reparação por equivalente, neutralizando os sentimentos negativos trazidos como conseqüências desse prejuízo. Dai a difícil tarefa dos aplicadores do Direito para se buscar com precisão e liquidez uma indenização justa para que pelo menos seja amenizada a dor sofrida (função reparadora) e também servir como desestimulo para o ofensor ou qualquer outra pessoa da sociedade pratique atos como aquele (função punitiva). Alem disso, deve o magistrado ater-se ao caso a fim de evitar o enriquecimento e/ou empobrecimento das partes e ser coerente em sua decisão, não utilizando do Poder judiciário uma mera "máquina de indenização por danos morais". E, não tendo o nosso ordenamento limites legais para o valor da indenização. deixa na maioria das vezes ao arbítrio do juiz, o que se leva a inúmeros questionamentos dos doutrinadores. Tentando evitar esse arbitramento, tramita no Senado um projeto de lei que fixa valores proporcionais ao agravo. Num ou noutro caso, o que se busca e a Justiça. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | Reparação do dano moral: a problemática do quantum. | pt_BR |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13416 | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-20T18:35:12Z | - |
dc.date.available | 2020-07-20 | - |
dc.date.available | 2020-07-20T18:35:12Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Danos morais - reparação | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
dc.subject | Valor indenizatório – danos morais | pt_BR |
dc.subject | Arbitramento de valor indenizatório | pt_BR |
dc.subject | Moral damage - repair | pt_BR |
dc.subject | Civil responsability | pt_BR |
dc.subject | Indemnity value - pain and suffering | pt_BR |
dc.subject | Indemnity value arbitration | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | ANDRADE, Téssia Ryana Martins de. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Reparation of moral damage: the quantum problem. | pt_BR |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Téssia Ryana Martins de. Reparação do dano moral: a problemática do quantum. 29f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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TÉSSIA RYANA MARTINS DE ANDRADE - TCC DIREITO 2003.pdf | Téssia Ryana Martins de Andrade - TCC Direito 2003. | 4.34 MB | Adobe PDF | View/Open |
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