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Title: Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher.
Other Titles: An analysis of the use of electronic anklets in provisional prisoners for crimes of violence against women.
???metadata.dc.creator???: ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros
???metadata.dc.contributor.referee2???: ALENCAR, Manoel Pereira de
Keywords: Direito Penal;sistema carcerário;monitoramento;Criminal Law;prison system;monitoring
Issue Date: 25-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ABRANTES, Mickaele Silva Honório. Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. A última atualização do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em 2016 consta 726.712 mil presos. Porém, atualmente, segundo o Banco de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já aponta um número maior com 812.564 mil presos. O país perde somente para os Estados Unidos e China quando o assunto são pessoas atrás das grades. Nesse sentido, o monitoramento eletrônico seria uma opção de saída para a superlotação das prisões, como também para o fracasso da pena privativa de liberdade como instrumento de readaptação associado às imensas despesas na manutenção do sistema penitenciário. Assim, tem estimulado a criação de novas formas de cumprimento de prisão diversa da privação da liberdade destinadas em particular aos condenados por delitos menores. O presente trabalho, depois de mostrar a origem, os fins e os modelos atualmente empregados do monitoramento eletrônico, como também o uso desse monitoramento em presos provisórios por crimes de violência contra mulher, destaca os conceitos de prisão provisória, Lei de Execução Penal, violência contra mulher e expõe os principais argumentos favoráveis ao uso da tornozeleira eletrônica nesse universo temático da violência contra a mulher. Para realização da pesquisa, utiliza-se do método dedutivo, explorando um campo mais amplo do conhecimento, embasado na técnica de exploração qualitativa e bibliográfica.
Abstract: Brazil has one of the largest prison populations in the world. In the latest update of the National Penitentiary Information Survey of the National Penitentiary Department, in 2016, there are 726.712 prisoners. However, currently, according to the Prison Monitoring Bank of the National Council of Justice (CNJ) already indicates a larger number with 812.564 prisoners. The country is second only to the United States and China when it comes to people behind bars. In this sense, electronic monitoring would be an option for overcrowding prisons, as well as for the failure of the custodial sentence as an instrument of retrofitting associated with the huge expenses in maintaining the penitentiary system. It thus encouraged the creation of new forms of non-compliance with detentions other than deprivation of liberty, especially for those convicted of minor offenses. The present paper, after showing the origin, purposes and currently employed models of the Electronic monitoring, as well as the use of this monitoring in provisional prisoners for crimes of violence against women, highlights the concepts of provisional arrest, Criminal Execution Law, violence against women and exposes the main arguments in favor of the use of the electronic anklet in this thematic universe of violence against the woman. To carry out the research, the deductive method is used, exploring a broader field of knowledge, based on the technique of qualitative and bibliographic exploration.
Keywords: Direito Penal
sistema carcerário
monitoramento
Criminal Law
prison system
monitoring
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13433
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